Decisão do Carf anula créditos de R$ 2 bi em impostos da Petrobras
Em julgamento realizado na manhã desta quarta-feira, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) avaliou a existência de cerca de R$ 2 bilhões em créditos tributários indicados pela Petrobras (PETR4) em 40 declarações de compensação.
No entendimento da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do colegiado, a estatal não conseguiu comprovar que tinha direito a esse valor. Com isso, a Petrobras não poderá utilizar esses recursos para quitar outros tributos federais e nem ser reembolsada pela União. A decisão foi unânime.
As ações da companhia operam em alta de 0,36% a R$ 27,55. Agora, a estatal poderá recorrer da decisão à Câmara Superior do Carf.
Os valores pretendidos pela Petrobras foram indicados pela empresa no formulário de referência de 2018. O montante é composto por apurações de PIS e Cofins realizadas entre junho de 2010 e dezembro de 2011.
Na visão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a disputa seria em um total de R$ 1 bilhão. O relatório da Petrobras não traz um detalhamento de como a estatal chegou a R$ 2 bilhões. A diferença pode ser justificada pela inclusão de multa e correção.