Debate da reforma tributária repete cenário de Previdência há 3 anos, diz Mansueto

O Brasil assiste hoje a um debate tributário da mesma forma que há três anos o tema da Previdência era tratado como tabu, avaliou nesta quinta-feira o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, sinalizando que a aprovação de uma ampla reforma tributária não deverá ser rápida.

“Em maio me perguntaram em São Paulo o seguinte: secretário, o senhor acredita que a reforma tributária será aprovada nos próximos dois, três meses? E eu achei muita esquisita a pergunta. Eu respondi: ‘Olha, eu acho que não vai ser aprovada este ano’ e aí todo mundo ficou assustado”, disse.

Falando em evento promovido pela XP na capital paulista, Mansueto justificou que sua postura deriva da complexidade do sistema tributário.

Para Mansueto, o volume de Imposto de Renda pago no país depende não da renda, mas do contrato de trabalho, problema que ele disse ser necessário encarar de frente.

Para exemplificar seu ponto de vista, o secretário apontou que um consultor que trabalha como pessoa jurídica no regime de lucro presumido paga 14,5% de IR ganhando um salário de 500 mil reais ao mês.

Um funcionário que recebe 20 mil reais, por sua vez, arca com alíquota máxima de 27,5%.

“Essas coisas a gente tem que discutir de forma adulta e consertar”, afirmou ele, também citando ainda a incongruência na existência concomitante do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, ambos com a mesma base tributária.

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Apesar das ponderações, Mansueto disse acreditar que o país vai “avançar muita coisa” na reforma tributária.

“Aquele mesmo debate que a gente teve três anos atrás de Previdência a gente vê hoje em tributário”, ponderou.

“É um sistema tão complexo que qualquer coisa que a gente consiga fazer, mesmo que marginal, mas caminhando na direção correta, vai ser muito positivo”, acrescentou ele.

O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não mandou sua proposta de reforma tributária ao Congresso, ao passo que Câmara dos Deputados e Senado analisam textos diferentes sobre o tema, mas ainda em fase inicial.

Citando as reformas econômicas já implementadas pelo país e o cenário de juros baixos e inflação controlada, Mansueto afirmou que espera que a nota de crédito brasileira ganhe viés positivo por pelo duas agências de classificação de risco nos próximos meses.

Ele pontuou ainda que um upgrade no rating do Brasil será “questão de tempo” e uma consequência natural caso o país persista na agenda de ajuste que está posta.

Mansueto disse ainda que o déficit primário do governo ficará entre 60 e 80 bilhões de reais neste ano, com o déficit nominal na casa de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou “até menor”.

A meta de déficit primário em 2019 é de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) e de 132 bilhões para o setor público consolidado, que engloba também o resultado de Estados, municípios e estatais.

Para o secretário, o Brasil fechará 2019 e começará o próximo ano com quadro melhor do que o governo esperava. Ele destacou ainda que tem ouvido do mercado perspectivas de crescimento do PIB para 2020 acima da casa de 2,3%, 2,4%.

“Todo mundo esperava que a gente fosse quebrar marca de 80% do PIB de endividamento (bruto). Possivelmente vamos terminar 2019 com dívida no valor muito próximo ao que foi ano passado”, disse.