De planos de governo às empresas: Veja as propostas de melhorias para os trabalhadores de aplicativo
As melhorias para os trabalhadores de aplicativos, tanto os de transporte quanto os de entrega, estão nos planos dos presidenciáveis.
Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula – os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto – propõem a regulamentação da atividade em seus programas de governo. Já as empresas, de maneira geral, defendem a inclusão previdenciária desses trabalhadores.
Vale lembrar que, pelo menos, 1,5 milhões de brasileiros têm como fonte de renda a atividade em aplicativos, segundo dados Ipea (Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada). Desses, a maioria ainda se encontra na informalidade.
As propostas dos presidenciáveis
Sobre o assunto, estão nos planos de Jair Bolsonaro (PL), caso seja eleito para um segundo mandato, centralizar esforços para políticas de formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade.
Ciro Gomes (PDT), por sua vez, na parte trabalhista, propõe a redação de um novo “Código Brasileiro do Trabalho” para promover práticas modernas de proteção trabalhista, assim como a garantia de direitos para os trabalhadores intermediados por aplicativos.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se eleito, tem também em seu plano de governo a proposta de uma nova legislação trabalhista que agregue trabalhadores que atuem com aplicativo e de home office, além de trabalhadores domésticos.
O que pensam os brasileiros
Segundo pesquisa de fevereiro de 2022 do Instituto Datafolha, 94% da população brasileira concorda que é necessário aumentar a proteção social dos motoristas e entregadores que trabalham com aplicativos.
A grande maioria (93%) também é favorável a uma mudança na legislação para incluir novas formas de trabalho, como a atividade via aplicativos, no sistema de Previdência Social.
Ainda de acordo com o Datafolha, 3 em cada 5 entrevistados preferem o modelo de trabalho independente do que a classificação de motoristas e entregadores como empregados das plataformas.
Movimento Inovação Digital (MID)
O Movimento Inovação Digital (MID), antiga Associação Brasileira Online to Offline, reúne mais de 140 empresas digitais, entre elas Rappi e 99, que geram renda para cerca de 50 milhões de pessoas que trabalham nas mais diversas ocupações.
Procurado pelo Money Times, o MID se posicionou a favor da compreensão, em qual seja proposta de regulação do trabalho em plataforma, dos direitos sociais, como, por exemplo, a cobertura previdenciária, mas com um conjunto mais amplo de direitos e garantias.
O movimento ainda cita o desemprego, a pandemia da Covid-19 e o preço dos combustíveis que afetaram e afetam esses trabalhadores.
Veja na íntegra o posicionamento do MID:
O MID entende que qualquer proposta de regulação do trabalho em plataforma deve compreender as recentes reivindicações de entregadores e motoristas, que não abordaram a cobertura previdenciária, mas um conjunto mais amplo de direitos e garantias.
Nesse sentido, uma regulamentação que aborde os direitos sociais estaria em maior consonância com os anseios desses prestadores de serviço, ainda que devam ser renovados à luz de uma inédita dinâmica de trabalho, possibilitando, a título de exemplo, aceitar ou recusar as solicitações de serviços sem penalidades e a ativação pelo profissional em múltiplas plataformas simultaneamente.
As plataformas digitais criaram uma nova forma de trabalho, incluindo milhões de famílias na economia, especialmente em momentos tão difíceis como a pandemia da Covid-19 e a escalada do desemprego no Brasil.
Contudo, precisamos dar o próximo passo na direção de melhorar cada vez mais a vida desses entregadores e motoristas.
A promoção de um ambiente com oportunidades de maiores ganhos para os entregadores, motoristas e demais profissionais independentes é de pleno interesse para as empresas associadas ao MID.
Destacamos ainda que ao longo do último ano, as plataformas associadas se adaptaram ao contexto, buscando solucionar rapidamente as adversidades para garantir mais direitos aos seus profissionais independentes. Como por exemplo, o aumento do preço da gasolina, as empresas associadas têm realizado reajustes compatíveis com o modelo de cada negócio e com o estágio de maturidade de cada empresa associada. O Brasil possui suas especificidades e não podemos cair no erro de adotar soluções de outros países, com contextos diferentes dos nossos, para tratar do assunto.
O MID está em diálogo com todos os atores, especialmente os trabalhadores que por diversas vezes são os últimos a serem consultados. Nosso objetivo é colaborar e construir um entendimento amplo e profundo, através de uma escuta que realmente inclua e produza benefícios sociais aos trabalhadores e as empresas de pequeno, médio e grande porte do setor produtivo do Brasil.
Amobitec
A Associação brasileira de mobilidade e tecnologia (Amobitec), representa as principais plataformas tecnológicas que atuam na intermediação da prestação de serviços, como iFood e Uber.
Com base na pesquisa com motoristas e entregadores a Uber divulgou no ano passado um posicionamento público em que defende adequações na legislação que permitam às plataformas inscrever os parceiros na Previdência e fazer pagamentos proporcionais aos seus ganhos, de forma a reduzir o valor de contribuição dos profissionais.
Procurada, a empresa manteve a declaração e endossou o posicionamento enviado pela Amobitec.
Veja na íntegra o posicionamento da Amobitec:
Regulação deve ampliar proteção social com base no novo modelo de negócio
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) representa as principais plataformas tecnológicas que atuam na intermediação da prestação de serviços, seja entre passageiros e motoristas ou entre consumidores, estabelecimentos comerciais e entregadores. Neste novo modelo de negócios criado pelos aplicativos, os motoristas e entregadores são profissionais independentes que contratam as plataformas para prestar serviços aos usuários finais, podendo definir seus horários e até trabalhar para empresas concorrentes simultaneamente.
As empresas associadas à Amobitec acreditam que os marcos regulatórios sobre a relação entre as plataformas e motoristas e entregadores precisam ser construídos de forma a se respeitar essa nova realidade da prestação de serviços, sem impor entraves à inovação, a investimentos e ao acesso de milhares de pessoas a uma fonte de renda.
A Amobitec está aberta ao diálogo para esclarecer autoridades e legisladores e colaborar com a formulação de políticas públicas para, como primeiro passo, incluir os prestadores na Previdência Social. Nesse sentido, a Amobitec lançou em abril de 2022, em Brasília, uma Carta de Princípios na qual defende uma proposta concreta: a inclusão dos profissionais independentes de aplicativos no sistema previdenciário. Com essa inserção, a categoria terá acesso a proteções como aposentadoria, licença parental, auxílio-doença, entre outros. As empresas associadas à Amobitec entendem a sua responsabilidade e estão dispostas a colaborar, contribuindo financeiramente e facilitando a integração dos motoristas e entregadores parceiros à Previdência por meio de uma solução tecnológica ágil e eficiente.
A Amobitec defende que uma nova regulação sobre o tema não deve acontecer com base em regras antigas como uma relação trabalhista nos moldes da CLT, formato que não se adequa à realidade criada pelo trabalho em plataformas. O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar a questão, expressamente compreendeu que os parceiros são profissionais autônomos, sem vínculo de emprego ou trabalho que atraia a competência da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho também reconheceu a ausência de vínculo empregatício em diversas decisões.
Em síntese, a Amobitec apoia a regulamentação do trabalho intermediado por plataforma visando ampliar a proteção social da categoria e garantir a segurança jurídica das atividades, com a premissa de que o debate considere a dinâmica das novas formas de trabalho proporcionadas pela tecnologia.
Representado pela Amobitec, o iFood optou por se manifestar também de forma independente. A empresa similarmente sai em defesa dos direitos previdenciários dos entregadores.
Veja na íntegra o posicionamento do aplicativo de entregas:
O iFood defende uma nova regulamentação para o trabalho em plataformas digitais, que garanta direitos aos entregadores e ampare os novos modelos de trabalho. Para isso, entende a inclusão previdenciária da categoria como um primeiro passo fundamental no âmbito regulatório. Acreditamos que é necessário um debate amplo para alcançar um modelo mais acessível e simplificado para o trabalhador independente, em comparação às alternativas existentes, considerando ainda uma contribuição majoritária das plataformas. Além disso, uma nova solução deve preservar as características de autonomia e flexibilidade da dinâmica de trabalho, que são valorizadas pela categoria.
Desde 2021, o iFood vem se posicionando a favor do debate da regulamentação e discutindo caminhos junto ao setor. Em 2022, iFood e lideranças de entregadores abriram um processo de diálogo para debater a seguridade social da categoria por meio da formação de um grupo de trabalho. Ainda, incluímos o tema nos encontros de escuta regionais que têm sido realizados em todas as regiões do país.
No âmbito operacional, a plataforma tem avançado também nas iniciativas por melhores condições e ganhos, tais como a ampliação da cobertura de seguros para os entregadores ativos – que atualmente contempla situações de acidentes, lesão permanente, além de proteções especiais para mulheres e famílias. Seguimos abertos ao diálogo e comprometidos com a escuta da categoria.
Siga o Money Times no Instagram!
Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Sete dias por semana e nas 24 horas do dia, você terá acesso aos assuntos mais importantes e comentados do momento. E ainda melhor, um conteúdo multimídia com imagens, vídeos e muita interatividade, como: o resumo das principais notícias do dia no Minuto Money Times, o Money Times Responde, em que nossos jornalistas tiram dúvidas sobre investimentos e tendências do mercado, lives e muito mais… Clique aqui e siga agora nosso perfil!