Davi prorroga MP que abre crédito de R$ 5 bilhões para a saúde

A Medida Provisória 924/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o enfrentamento da covid-19, teve sua validade prorrogada por mais 60 dias nesta quinta-feira (30).

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União e foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

A MP, publicada originalmente em 13 de março de 2020, foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) por se tratar de matéria orçamentária.

De lá, a MP deve ser votada pela Câmara dos Deputados, para, depois, seguir para o Senado Federal. O texto já tem relatório favorável, apresentado à CMO pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A maior parte dos recursos liberados pela MP 924/2020 serão destinados ao Ministério da Saúde R$ 4,84 bilhões, dos quais R$ 20 milhões irão para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o restante para o Fundo Nacional da Saúde.

Ao Ministério da Educação são destinados R$ 261 milhões para a aquisição de insumos hospitalares, sendo que R$ 57 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e R$ 204 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública que administra 40 hospitais universitários.

Para compensar esse remanejamento, a MP prevê o cancelamento de recursos de outros programas dos Ministérios da Saúde e da Educação.

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Fundo eleitoral

Relator, Eduardo Gomes sugere a aprovação da MP, acatando parcialmente uma das 20 emendas apresentadas.

Com base na sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo incluiu no texto original um artigo para que, no caso de a crise econômico-social decorrente da pandemia de covid-19 se agravar e as eleições municipais forem canceladas, os mais de R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas sejam remanejados para combater a doença e oferecer ajuda financeira àqueles que perderem renda por conta da epidemia, garantindo a essas pessoas meios de sobrevivência.