Daniel Silveira tem “chance zero” de salvar mandato e direitos políticos, diz assessor parlamentar

“Chance zero, de jeito nenhum”. Foi com essas palavras que o cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), definiu a possibilidade de Daniel Silveira (PTB) retomar os direitos políticos e salvar seu mandato.

A rigor, Silveira ainda não perdeu o mandato, porque o STF precisa comunicar sua decisão à Câmara dos Deputados, após a decisão transitar em julgado (ou seja, quando todos os recursos se esgotarem). Caberá à mesa diretora da Câmara, portanto, a decisão de iniciar os trâmites para sua cassação.

Queiroz comenta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) poderia até tentar uma espécie de anistia, mas, nas palavras dele, “o Congresso Nacional jamais iria dar”.

“Ele foi julgado pelo Supremo por ataque às instituições democráticas e ameaças a autoridades. Não vão dar (anistia) para um parlamentar que claramente extrapolou, foi uma decisão por 10 a 1 no Supremo, não tem a menor chance disso acontecer”.

Queiroz afirmou respeitar a prerrogativa de Bolsonaro de conceder a Silveira o instituto da graça (uma espécie de perdão) na última quinta-feira (21), depois de o deputado federal ser condenado a 8 anos de prisão pelo STF, mas criticou a forma adotada pelo presidente.

“O presidente não apenas fez de modo intempestivo porque não esperou o trânsito em julgado, como extrapolou os limites da decisão. Ele pode condenar apenas a pena de prisão, sem mais aspectos como inelegibilidades, cassação do mandato, não estaria no alcance dessa decisão”.

Caso Silveira: constrangimento e preocupação

Indagado sobre a forma que o Congresso recebeu o indulto dado por Bolsonaro a Silveira, Queiroz falou em constrangimento e se mostrou preocupado em relação aos riscos futuros que a situação pode desencadear.

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“Isso pode ser visto como uma autorização para que os bolsonaristas saiam ameaçando ministros. O Congresso como instituição tem essa preocupação, e os bolsonaristas do Congresso estão vibrando com a decisão, com a suposição de que, caso o Supremo puna, eles podem recorrer a um decreto presidencial”.

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