Daniel Silveira: Rede recorre ao STF para anular perdão de Bolsonaro; veja documento
A Rede Sustentabilidade apresentou um recurso ontem (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi dada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em entrevista hoje cedo à GloboNews. O parlamentar afirmou que não tem dúvidas de que Bolsonaro afrontou a Constituição, ao perdoar Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças a seus ministros.
O recurso apresentado pela Rede ao STF é uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Para Bolsonaro, caso Daniel Silveira causou “legítima comoção”
O texto do decreto de Bolsonaro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21). Mais tarde, na sua já tradicional live das quintas-feiras, Bolsonaro ressaltou “que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
Em seguida, o presidente citou a “legítima comoção da população em vista da condenação de parlamentar” como uma das justificativas para sua decisão.
“Fica concedida graça constitucional à Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Pena nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, afirmou em outro trecho da leitura do texto.
Apesar do “perdão” concedido por Bolsonaro ao deputado, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu pela perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira, além de uma multa no valor de R$ 200 mil. Durante o julgamento, nove ministros votaram a favor da condenação do acusado. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar.
Veja a íntegra do recurso apresentado pela Rede ao STF.
Com Renan Nunes.
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