Damaso, do BC, prevê tramitação célere no Congresso de projeto do câmbio

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse acreditar que o projeto que moderniza o mercado de câmbio, encaminhado nesta segunda-feira ao Congresso pelo governo, conta com apoio geral e pode tramitar “rápido”.

Ele reiterou que os pilares do projeto são a modernização, a simplificação e a consolidação do arcabouço legal que regula as relações cambiais, hoje pulverizado em dezenas de instrumentos legais.

O diretor destacou que, a partir da aprovação do projeto, vários avanços poderão ser promovidos nas regras que regem os fluxos de investimento, processo que ele classificou como “extremamente importante” em momento em que o governo quer dar impulso a privatizações.

A abertura de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas não é uma prioridade de curto prazo, disse Damaso, mas o projeto abre porta para que essa iniciativa não dependa de uma nova lei, mas de regulamentação.