O procurador ressaltou ainda que as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso
O Procurador da República e coordenador do MPF na Lava Jato em Curitiba, Deltan, fez hoje críticas à possibilidade de mandado coletivo na intervenção federal anunciada na semana passada no estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, “se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso”.
Em seu Twitter, o procurador ressaltou ainda que as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria.
O instrumento do mandado coletivo permite a procura por bens e suspeitos não apenas em um local específico, como um imóvel, mas em uma área maior, até mesmo um bairro. Este tipo de medida depende de uma decisão judicial, que delimita a área, as ações permitidas e quem pode realizá-las.
Hoje (20), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, na capital fluminense. Na saída, Jardim falou à imprensa que os mandados seguirão o “devido processo legal” e que todas as ordens judiciais necessárias à execução da intervenção “obedecerão os princípios constitucionais fundamentais”.
Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Alias, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria. https://t.co/64WKBYksfs
