CVM suspende títulos para empresa de mineração de Bitcoin
Investing.com – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta quarta-feira (28) as atividades da mineradora de Bitcoin L. Janiszevski – Hashbrasil, informando quem nem a empresa e nem seu sócio, Leonardo Janiszevski, estão autorizados a exercer quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários. O órgão justificou a decisão uma vez que não se trata de uma pessoa registrada para a emissão de valores mobiliários, e de oferta pública sem registro (ou dispensa deste).
Segundo a autarquia que fiscaliza o mercado de capitais no país, tanto a empresa quanto a pessoa física oferecem em sites da internet, e via redes sociais, oportunidades de investimento em mineração de Bitcoin. O apelo utilizado pela empresa ao público é para a celebração de contratos que podem ser considerados no conceito legal de valor mobiliário.
Com base nisso, a CVM determinou a suspensão de qualquer oferta de títulos ou contratos de investimento coletivos relacionados ao referido empreendimento, definindo multa diária individual de R$ 5 mil a ser aplicada a Hashbrasil e a Leonardo Janiszevski caso a determinação não seja cumprida, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas
O órgão ainda orienta que caso seja investidor, ou receba proposta da empresa, para entrar em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão, preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a atuação da autarquia.