CVM suspende oferta irregular de condo-hotel no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um alerta comunicando que a SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários Ltda., Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos não estão autorizados a exercer atividades no mercado financeiro.

Após identificar que o grupo estava ofertando publicamente títulos ou contratos de investimento coletivos relativos ao empreendimento imobiliário Órion Complex – Hotel, em Goiânia, sem estar registrado como companhia aberta ou emissor, o órgão regulador determinou a suspensão imediata das ofertas. Também foi verificada realização de oferta pública sem registro (ou dispensa deste) na CVM.

Os envolvidos utilizavam o site http://orioncomplex.com.br/hotel/. Caso não cumpram a determinação, SPE Portugal Empreendimentos e Investimentos Imobiliários, Paulo Roberto da Costa e Frank Guimarães Vaz de Campos ficarão sujeitos à aplicação de multa cominatória diária individual no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas anteriormente, com a imposição da penalidade cabível, após o processo administrativo sancionador.