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CVM reforça alerta e abre processo contra atuação irregular da Unick

Arena do Pavini - 26/04/2019 - 7:00
Além de alertar os investidores sobre a falta de autorização que Unick tem, a CVM abrirá um processo sancionador contra a empresa

Por Arena do Pavini

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reiterou hoje o alerta ao mercado de valores mobiliários e ao público em geral sobre a atuação irregular da empresa Unick Sociedade de Investimentos LTDA na emissão e distribuição de valores mobiliários sem autorização da Autarquia. Anunciou ainda a abertura de um processo sancionador contra a empresa, que pode resultar em multa e proibição de atuação nos mercados, e divulgou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o caso.

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A Unick anuncia por meio de representantes e em seu site uma aplicação que promete retorno de 1,5% a 3% ao dia (34% a 80% ao mês, considerando 20 dias úteis), ou dobrar o capital em até seis meses, no mercado de criptomoedas, ou moedas digitais no exterior. O valor supera de longe os juros básicos do país, que estão em 6,5% ao ano, ou 0,02% ao dia. Tudo sem precisar entender os mercados, a empresa faz as aplicações por você.

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A Unick ainda paga pela indicação de novos investidores, mais 10% do valor aplicado pelo novo “sócio” da empresa. E mais bônus se a pessoa renovar o “contrato” a cada seis meses e ainda participação de 2% nos rendimentos da rede de associados que o investidor montar. E ainda há sorteio de prêmios, como relógios e até carros para os que trouxerem mais investidores. A empresa tem sede em Belize, um paraíso fiscal no Caribe, e diz ter escritórios em Londres e Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

A empresa oferece oficialmente cursos e palestras para operar no mercado de criptomoedas, mas na prática tem pacotes de investimentos com valores a partir de R$ 99 e que chegam a R$ 297 mil e que prometem dobrar os valores aplicados em seis meses sob gestão da Unick.

Diante dos indícios sobre a oferta irregular de valores mobiliários, a área técnica da CVM publicou, em 21/03/2018, o Ato Declaratório 16.169. Mesmo após a divulgação desse alerta ao público, a CVM continuou a receber diversas reclamações e consultas sobre a atuação da empresa na captação de investidores.

Assim, considerando a natureza das atividades desenvolvidas pela empresa e as irregularidades apuradas, a SMI ofereceu acusação no Processo Administrativo Sancionador 19957.000238/2019-82, em face da Unick, de seus sócios e de um de seus prepostos (por infração ao disposto nos arts. 16, I e 19 da Lei 6.385/76).

A área técnica da CVM reforça ainda que “os fatos foram devidamente comunicados ao Ministério Público Federal, na forma prevista na Lei Complementar 105, para a apuração dos aspectos penais das condutas”.

Multa irrisória diante dos ganhos

A multa da CVM, de R$ 1 mil por dia, porém, é irrisória diante dos valores captados, o que explica por que a Unick continua fazendo campanhas nas redes sociais por meio de seus representantes. Em vídeos no youtube, esses representantes, que ganham ao atrair investidores, divulgam as maravilhas de aplicar na empresa, conforme contato de um leitor com o Portal do Pavini. Entre os vídeos mais recentes, de 2 de janeiro deste ano, há até a um de um oficial da Polícia Militar que faz uma palestra para uma plateia de outros policiais falando dos ganhos que teve com a operação. O vídeo não menciona onde a gravação foi feita.

Multinacional brasileira e loteamento em GO

Em outro vídeo, o representante da empresa diz que todos os investimentos da Unick são garantidos por uma empresa chamada S.A. Capital, identificada como uma “multinacional brasileira”, e que seria dona de um loteamento chamado Eldorado de Brasília, na cidade de Cristalina, Goiás, com área de 20 milhões de metros quadrados e 33.818 lotes e “avaliado em R$ 2 bilhões”, o que significa um valor de R$ 100 por metro quadrado. A cidade fica a 130 quilômetros de Brasília e 280 quilômetros da capital, Goiânia.

Não é explicada, porém, a relação entre a S.A. Capital e a Unick, se são os mesmos sócios ou se ela recebe parte dos ganhos das aplicações, mas o vídeo mostra que há um contrato e a emissão de um certificado em nome da multinacional brasileira “garantindo” as aplicações.

Essa garantia dá impressão de maior segurança ao negócio. Mas, como não se sabe a ligação entre as empresas, nem quem é o dono da multinacional, fica difícil conferir a legitimidade da garantia. E, mesmo considerando que a situação esteja toda regulamentada, vender um loteamento de 20 milhões de metros quadrados em Goiás pode levar muito tempo.

Dono da Phoner

Leidimar é citado como dono de outra empresa de investimentos, a Phoner, que também captava recursos de investidores em 2016.  A sede em Novo Hamburgo, bem como o CNPJ da Unick, por sinal, são os mesmos da Phoner, segundo o site Pirâmide Financeira. A Unick tem em seu CNPJ como atividade principal Marketing Direto. Nada a ver com investimentos ou criptomoedas ou sequer Forex.

A Unick também tem planos de investimento parecidos com a Phoner, com a venda de pacotes de investimento de diferentes valores e participações nas indicações. A diferença é que a Phoner vendia pacotes que incluíam serviços de telefonia pré-pagos, um cartão neutralizador de íons positivos de correntes elétricas para melhorar a saúde, um rastreador de carros e um acessório que, ligado ao motor do carro, economizaria 50% de combustível.

Forex não é autorizado no Brasil

Outro problema no investimento na Unick é que a negociação de moedas via Forex não é regulamentado no Brasil, apesar de os brasileiros poderem aplicar no exterior. A atividade é normalmente exercita de forma irregular por empresas sediadas no exterior, sem autorização das autoridades brasileiras, que não têm como fiscalizar se os negócios são lícitos. E, mesmo nessas empresas que operam no exterior, não é normal dar garantia de rentabilidade para os investidores. O mercado de moedas é de altíssimo risco, dominado por grandes bancos internacionais e que de vez em quando também têm prejuízos.

No caso da Unick, a novidade é a possibilidade de negociar não só moedas tradicionais, mas em especial as moedas virtuais, as chamadas criptomoedas, que foram moda no ano passado, quando o Bitcoin, sua principal estrela, chegou a subir mais de 2.000%. Hoje, o Bitcoin, que chegou a custar US$ 19 mil no fim de 2017, custa US$ 4 mil. E, se o mercado de moedas tradicional, com todos seus controles, é difícil de operar, imagine um sem controles e com poucos participantes como o de moedas virtuais, onde há ainda riscos de hackers que podem invadir bolsas e roubar as moedas, que não passam de registros digitais dos clientes.

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Última atualização por Bruno Andrade - 26/04/2019 - 7:00