CVM quer regular criptomoedas sem regulamentação, afirma presidente

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer regular o mercado de criptomoedas, ou moedas virtuais, sem uma regulamentação específica, mas usando as regras já existentes, explica seu presidente, Marcelo Barbosa. “Fizemos isso com a definição do Bitcoin, afirmando que ele não é um ativo financeiro, e orientando os fundos a não comprar a moeda”, lembra.

“De uma certa forma, regulamos esses pontos sem ter de criar uma legislação específica”. Esse é o caminho adotado por outros reguladores, como a Securities and Exchange Comission (SEC), dos Estados Unidos, que ontem divulgou nota informando que as bolsas de criptomoedas terão de ser registradas. “Nem a SEC e nem a CFTC (Comitê de Mercados Futuros de Mercadorias) criaram normas”, lembra.

Segundo Barbosa, não há um consenso entre os países sobre como tratar com os mercados de moedas virtuais, como o Bitcoin. “Estive na reunião da Iosco (entidade que reúne as CVMs de todo o mundo) há duas semanas e o assunto das criptomoedas foi muito discutido, mas não há uma visão única”, diz. “Alguns como a China resolveram simplesmente proibir esses mercados, outros como a França e a Bélgica estão criando uma regulação e há os como os Estados Unidos que estão aplicando as normas já existentes”, diz.

Ele deixa claro, porém, que a CVM continua acompanhando de perto o mercado de criptomoedas, tentando evitar esquemas de pirâmides ou ofertas irregulares. “Já punimos empresas que ofereciam contratos coletivos de investimento em criptomoeda sem autorização e continuamos agindo, ou por nossa iniciativa ou a partir de denúncias”, diz.

Ele admite, porém, que é difícil fazer esse controle, já que o Bitcoin tem um mercado mundial acessível das mais diversas formas para o investidor. E vê o desafio de quando fundos brasileiros quiserem aplicar em produtos lastreados em Bitcoins em mercados regulados, como os mercados futuros da moeda digital das bolsas de Chicago.

Segundo Barbosa, a preocupação da CVM em não criar uma regulação é evitar limitar o desenvolvimento do mercado e das tecnologias. “Perguntaram se queríamos limitar o blockchain, o que é como imaginar que há 20 anos a CVM poderia limitar a internet”, diz.

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Por isso, a tentativa é de adaptar a atual legislação às mudanças tecnológicas. Há um trabalho conjunto nesse sentido com o Banco Central (BC), com um grupo de trabalho discutindo os diferentes aspectos das moedas virtuais para o sistema financeiro e para o mercado de capitais. “Tanto que soltamos no ano passado um comunicado sobre o risco desses mercados em conjunto”, lembra.

Sobre o comunicado divulgado ontem, alertando para as ofertas iniciais de moedas virtuais (ICO na sigla em inglês), Barbosa diz que o alvo eram indicações e divulgações feitas por meio de mídias digitais, em que pessoas indicavam determinadas moedas e diziam que a CVM havia autorizado ou estava acompanhando. “Deixamos claro que não autorizamos nenhuma operação”, afirma.