CVM propõe mudanças em instrução sobre ofertas de ações

Por CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 11/12/2017, minuta de norma que propõe alterações na Instrução CVM 476, que dispõe sobre ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e na Instrução CVM 400, que trata de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.

”As principais alterações trazidas na minuta contemplam demandas do mercado expressas em consultas formuladas à CVM”, afirma Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM).

A proposta de alteração também levou em consideração o estudo elaborado pela Assessoria de Análise Econômica (ASA), que analisou o funcionamento do lote suplementar em ofertas públicas de ações, bem como riscos e benefícios do serviço de estabilização de preços em ofertas com esforços restritos.

Dentre as mudanças, destacam-se:

(i) a possibilidade da opção de distribuição de lote suplementar e a realização de operação de estabilização de preço de ações; e

(ii) a exclusão do lock up de 90 dias para lote de garantia firme de colocação.

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Além disso, foram introduzidas outras modificações decorrentes da experiência de supervisão da CVM, tais como o estabelecimento de prazo máximo de duração da oferta e melhor definição das responsabilidades e das obrigações dos intermediários, emissores e seus administradores.