CVM pede explicações à corretora Mercado Bitcoin sobre criptoativos de ‘renda fixa’

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu explicações à corretora cripto Mercado Bitcoin em relação à oferta de criptomoedas de renda fixa.

A reguladora procurou não só Mercado Bitcoin, mas como outros participantes do mercado que oferecem tokens a investidores, como Liqi.

Segundo o jornal Valor Econômico, enquanto ainda não existe uma regulação específica para a oferta de tokens no Brasil, cabe à CVM verificar se as ofertas de investimentos são valores mobiliários. Em caso positivo, elas estão sujeitas à fiscalização da reguladora e às regras do mercado de capitais.

A CVM enviou um ofício para Mercado Bitcoin nessa terça-feira (27), pedindo informações sobre ativos de “renda fixa digital”. Esse tipo de ativo existe há três anos, quando a corretora cripto voltou-se a investimentos alternativos fora do sistema bancário, mas registrados em blockchain.

Segundo o presidente da Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo, esses tipos de investimentos sempre estiveram disponíveis, mas não de maneira clara ou organizada. Para ele, a tokenização atende a organização do setor que estava fora do mercado de capitais.

“Não realizamos uma oferta de valores mobiliários fora do escopo de autorizações que temos enquanto uma plataforma autorizada de gestão de investimentos”, afirmou Mercado Bitcoin, acrescentando que apoia a regulação de fornecedores de serviços de ativos digitais.

No ofício à corretora cripto, a CVM também quer saber quanto Mercado Bitcoin arrecadou com as ofertas desses tokens desde janeiro de 2020 e se os continuará oferecendo. A reguladora também solicitou uma lista de investidores que adquiriram os ativos de renda fixa e quanto investiram neles.

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“Em relação aos chamados tokens não mobiliários (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos o devido cuidado para não infringir o escopo da ação de entidades autorizadas, incluindo consultar o regulador com antecedência sobre a estrutura usada em tais tokens, no início das nossas operações em 2020”, disse a corretora cripto.

Já a CVM afirmou que, “quando necessário, e especialmente quando identifica possíveis transações com características potencialmente de valores mobiliários, realiza interações com os participantes para exigir informações para o devido trabalho de análise dos fatos e medidas apropriadas”.

CVM e novas orientações sobre cripto

A reguladora brasileira também está trabalhando em um conjunto de orientações para empresas de criptomoedas, para melhor se orientar em relação a regras de valores mobiliários, as quais as companhias devem seguir apesar da falta de regulação específica para ativos digitais.

“A CVM está elaborando um parecer consultivo, que terá as orientações gerais sobre o assunto”, disse a reguladora ao The Block. CVM destacou que as diretrizes devem ser tratadas como fonte de orientação, em vez de regulações específicas para cripto.

*Com informações de Valor Econômico

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