CVM multa Eike em R$ 550 mil por omitir informações sobre OGX e OSX

O empresário Eike Batista foi multado nesta terça-feira (25) em R$ 550 mil durante mais um julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Economia, em processos relacionados às empresas petroleira OGX e de construção naval OSX, companhias do Grupo EBX, que pertencia ao empresário. O valor da multa é a soma das punições determinadas em dois processos. O julgamento do processo administrativo começou no dia 27 de maio, mas foi suspenso após pedido de vistas feito pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, sendo retomado na tarde de hoje.

Em um deles, Eike foi condenado ao pagamento de multa de R$ 350 mil. A condenação ocorreu porque, na qualidade de presidente do conselho de administração da empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A, o empresário teria deixado de divulgar informações relevantes ao mercado sobre as empresas. Segundo a decisão o empresário tinha conhecimento, pelo menos a partir de 15 de abril de 2013, das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia e não divulgou as informações.

Em outro processo administrativo, também na qualidade de presidente do conselho de administração da OSX, Eike Batista terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil, pelo mesmo motivo da condenação anterior.

O colegiado julgou ainda um terceiro processo no qual Eike foi absolvido na qualidade de diretor da OGX da acusação de não ter agido com cuidado e diligência ao manifestar concordância com a divulgação inadequada de Fatos Relevantes da companhia no período de 2009 a 2012.

Empresas

A OGX foi fundada em 2007 e no mesmo ano participou da nona rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Naquele momento, a empresa adquiriu o bloco BM-C-41, na Bacia de Campos, onde, na parcela sul, se localizavam as reservas de petróleo inicialmente chamadas de Pipeline, Fuji e Illimani, que posteriormente resultaram nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, chamados de Campos.

A OSX fez operação de abertura de capital no início de 2010, concluída com a captação de recursos que somaram R$ 2,8 bilhões. Já na abertura de capital da OSX havia informações que mostravam estreita relação comercial da companhia com a OGX como o caso da sua constituição para suprir a demanda da indústria por soluções de serviços integrados aos campos de petróleo e gás natural, em especial da OGX. A defesa de Eike foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.1