CVM multa 15 administradores do Panamericano em R$ 53 milhões

Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou hoje 15 administradores do Banco Panamericano, do empresário e apresentador Silvio Santos, por irregularidades na elaboração, análise e divulgação de informações financeiras da companhia. Foram aplicadas multas que somam R$ 52,970 milhões e aplicadas inabilitações de 8 a 15 anos. Dos 16 executivos e conselheiros julgados, apenas um foi inocentado. Entre os condenados há um ex-presidente do Banco Central, o ex-presidente do Grupo Silvio, Luiz Sebastião Sandoval,  e o sobrinho do apresentador, Guilherme Stoliar.

Caixa é sócia do banco

O escândalo do Panamericano começou em 2007, quando o banco fez uma oferta de ações e abriu seu capital com um balanço maquiado. Depois, no fim de 2009, vendeu 50% de seu capital para a Caixa Econômica Federal. Em 2010, perto da eleição presidencial, o banco estava em dificuldades e o próprio Silvio Santos foi pedir socorro ao Banco Central, que organizou uma operação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 2,5 bilhões.

Quem quer dinheiro? Só que não…

Silvio Santos teria oferecido seus bens como garantia do empréstimo. Mas ele mudou de ideia quando descobriu-se que o rombo do banco era de R$ 4,3 bilhões, em grande parte provocado por fraudes em empréstimos em duplicidade que eram vendidos a outros bancos ou a fundos de recebíveis para clientes. Como a Caixa era sócia do Panamericano, o banco não podia quebrar e o governo forçou o FGC a socorrer a instituição, que depois foi vendido para o BTG Pactual.

Julgamento em massa

O Colegiado da CVM investigou as responsabilidades da controladora Silvio Santos Participações e dos diretores do banco, Wilson Roberto de Aro, Rafael Palladino, Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Adalberto Savioli, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, Carlos Roberto Vilani, Vilmar Bernardes da Costa, Mario Tadami Seo e Elinton Bobrik.

Também foram investigados os integrantes do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal, Carlos Correa Assi, Jayr Viegas Gavaldão e José Roberto Skupien, e os conselheiros Luiz Sebastião Sandoval, Guilherme Stoliar, o ex-presidente do Banco Central Wadico Waldir Bucchi, o economista Luis Paulo Rosenberg.

De acordo com a CVM, o Banco Panamericano  foi acusado de elaborar prospecto definitivo de oferta pública inicial de ações com informações relevantes não condizentes com a realidade da instituição financeira.

Diretor financeiro, inabilitação por 12 anos

Wilson Roberto de Aro, diretor financeiro do Panamericano, foi  condenado a 12 anos de inabilitação e a multas que, somadas, chegam a R$ 3,067 milhões. Ele foi condenado por “perpetrar fraudes contábeis consistentes na cessão de créditos em duplicidade, recompra de contratos de forma simulada e manipulação de Provisão para Devedores Duvidosos do banco (PDD), com o objetivo de falsear as reais condições financeiras do Banco.

Ele foi também acusado de favorecer uma sociedade coligada do banco em operações sem pagamento compensatório, Ele também teria deixado de incluir, no balanço consolidado do banco, informações referentes à Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. e Panamericana Administradora de Cartões de Crédito Ltda e receber, em razão do cargo, vantagem pessoal pecuniária, “extrapolando deslealmente os limites estabelecidos em Assembleia Geral”.

Aro teria também omitido no Formulário de Referência entregue à CVM em 30 de junho de 2010 as vantagens pessoais recebidas dos controladores pelos diretores e conselheiros em razão dos cargos que ocupavam, além de sacar do caixa da administradora valores originários do Banco Panamericano sem qualquer documento sobre sua destinação.

Palladino, 15 anos de inabilitação

Rafael Palladino, membro do Conselho de Administração do Banco Panamericano e que trabalhou por 22 anos no Grupo Silvio Santos, foi condenado a 15 anos de inabilitação para cargo de administrador de empresa. Foi ainda multado em R$ 2,2 milhões, por faltar com o dever de lealdade ao aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 2007, 2008, 2009, ciente de que elas não refletiam a real situação econômico-financeira da companhia.

Além disso, na qualidade de diretor superintendente do Banco Panamericano, Palladino teria cometido fraudes contábeis como cessão de créditos em duplicidade, recompra de contratos de forma simulada e manipulação de PDD, com o objetivo de falsear as reais condições financeiras do banco. Teria também deixado de zelar para impedir as operações irregulares realizadas entre o Banco Panamericano e as sociedades Administradora e Prestadora, das quais tinha ciência.

Palladino foi acusado também de receber, em razão do cargo, vantagem financeira, extrapolando deslealmente os limites estabelecidos em Assembleia Geral. E omitir os dados das vantagens dos diretores e conselheiros nas informações à CVM.

Diretor de TI: 0ito anos de inabilitação

Eduardo de Ávila Pinto Coelho, diretor de tecnologia da informação do Banco Panamericano, foi inabilitado por oito anos e multado em R$ 400 mil. Segundo a CVM, ele teria criado sistemas que possibilitaram as fraudes contábeis nos créditos em duplicidade e nos controles e informações do banco.

Adalberto Savioli, diretor de crédito e administrativo, foi inabilitado por oito anos e multado em R$ 700 mil. Ele foi acusado de fraudes contábeis para manipulação das provisões do banco que falsearam a real situação da instituição.

Carlos Roberto Vilani, diretor comercial do banco, teria recebido  pagamentos que extrapolar os limites da assembleia e foi multado em R$ 400 mil.

Já Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, diretor jurídico, foi multado em R$ 2,367 milhões, por receber vantagem financeira e de deixar de zelar para impedir as operações irregulares entre o banco e as empresas administradora e prestadora de serviços. Teria ainda sacado do caixa da administradora valores originários do Banco Panamericano sem informar a que se destinavam, o que motivou a multa mais alta, sozinha, de R$ 1,667 milhão.

Vilmar Bernardes da Costa, diretor de investimentos, e Mario Tadami Seo, diretor de captação de recursos, foram multados em R$ 200 mil cada. Já Elinton Bobrik, diretor de novos negócios, foi inocentado. Eles foram acusados de receber recursos por terceiros e obter vantagens financeiras sem autorização da assembleia.

Conselheiro auditor condenado

Carlos Corrêa Assi, membro do comitê de auditoria e também conselheiro do Banco Panamericano, foi multado em R$ 800 mil. Ele foi condenado por não atuar com diligência na supervisão dos controles internos da companhia e na obtenção de informações necessárias ao correto acompanhamento das atividades financeiras do Banco. Como conselheiro, Assi também teria deixado de analisar criticamente e investigar, aprovando, sem maiores questionamentos, as demonstrações financeiras do Banco, relativas aos exercícios sociais findos em 2007, 2008 e 2009.

Jayr Viegas Gavaldão e José Roberto Skupien, membros do comitê de auditoria, foram condenados a pagar R$ 400 mil cada um por  não terem atuado com diligência na supervisão dos controles internos da companhia e na obtenção de informações necessárias ao correto acompanhamento das atividades financeiras.

Sandoval: R$ 1,5 milhão em multas

Já Luiz Sebastião Sandoval, conselheiro do banco, foi multado em R$ 1,5 milhão, por não ter atuado com diligência na obtenção de maiores esclarecimentos quanto às contradições existentes entre os discursos pessimistas levados ao conselho de direção do Grupo Silvio Santos e os resultados otimistas apresentados pelo Banco Panamericano S.A., aprovando demonstrações financeiras com graves irregularidades.

A CVM também acusou Sandoval de deixar de zelar para que as operações realizadas entre o banco e as sociedades administradora e prestadora, das quais tinha ciência, fossem feitas regularmente e com pagamento justo. E teria ainda recebido vantagem financeira além do permitido pela assembleia.

Os conselheiros Guilherme Stoliar, Wadico Waldir Bucchi e Luis Paulo Rosenberg foram multados em R$ 500 mil cada um por não atuar com diligência na obtenção de maiores esclarecimentos sobre as contradições entre as informações negativas dadas ao conselho do Grupo Silvio Santos e os resultados do Panamericano.

João Pedro Fassina outro conselheiro, além de não questionar a contração nas informações dadas ao Grupo e o balanço do banco, foi acusado de receber valores acima dos permitidos. Ele foi multado em R$ 700 mil.

Multa de R$ 38 milhões para a controladora

Já a Silvio Santos Participações, como controladora do Panamericano, foi multada em R$ 38,136 milhões por realizar pagamento de bonificações aos administradores do banco e a pessoas ligadas ao Grupo Silvio Santos, por meio de orientação de emissão de notas fiscais contra as sociedades administradora, prestadora e o próprio Banco, bem como pela utilização de recursos do banco para cumprimento de obrigações próprias, abusando do poder de controle.

O próprio Banco Panamericano foi multado em R$ 500 mil pelo prospecto da oferta de ações que escondia a real situação da instituição.

Todos os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, o Conselhinho.