CVM lança audiência pública para reformar regras de BDRs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma audiência pública para debater mudanças e propostas de novas regras para os Brazilian Depositary Receipts (BDR), ou seja, ações do exterior que são negociadas na Bolsa brasileira. As novas normas vão revogar a Instrução CVM 332 e alterar a Instrução CVM 480.

Segundo a comissão, as mudanças preservam a flexibilidade adicional trazida pela recente Resolução CVM 3, mas introduzem aprimoramentos em pontos que não haviam sido enfrentados.

As mudanças visam, entre outros aspectos, dar maior clareza ao papel esperado de reguladores estrangeiros quando valores mobiliários de outra jurisdição e a redefinição de prerrogativas e exigências aplicáveis aos Níveis I, II e III dos programas de BDR.

“A proposta incorpora o aprendizado da autarquia com casos recentes e traz medidas de preservação da higidez do mercado de capitais brasileiro, sem retroceder na trajetória de crescente ampliação das possibilidades de investidores brasileiros acessarem ativos estrangeiros”, comentou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Normas da Autarquia.