CVM acusa controladores da Gol de conflito de interesse em assembleia da Smiles
Controladores da Gol, Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino estão na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusados de votar em conflito de interesse em assembleias de acionistas da Smiles, controlada da Gol.
As assembleias foram realizadas para deliberar a proposta de ação de responsabilidade civil contra administradores da empresa, incluindo os Constantino.
A autarquia abriu processo administrativo sancionador em 6 de outubro do ano passado, e os três foram citados em dezembro. Em maio deste ano, os acusados propuseram acordo à CVM, ainda sem decisão.
O processo teve início a partir de reclamações sobre impedimento de voto do controlador nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 20 de agosto de 2020 e 5 de fevereiro de 2021.
A queixa foi feita pela Esh Capital Investimentos e seu Samba Theta Fundo de Investimento Multimercado. A Esh Capital, que era acionista da Smiles, avaliou que três contratos de compras de passagens da Gol (de R$ 310 milhões, de R$ 116 milhões e de R$ 1,2 bilhão) antecipadas pela Smiles em 2020 proporcionaram perdas à companhia.
A gestora convocou então as assembleias para abrir ação de responsabilidade civil contra os administradores – entre eles, os Constantino, que eram conselheiros da companhia, além de controladores indiretos, por meio da Gol. Mas, nas assembleias, a Gol, controladora da Smiles, vetou as propostas.
O processo sancionador da CVM apura o descumprimento do parágrafo 1º do artigo 115 da Lei das SAs: “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.
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