CVM abre processos sobre a JBS relacionados a acionista estrangeiro e a delação

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Em comunicado divulgado ao mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou a instauração por suas áreas técnicas de dois processos administrativos englobando apurações de irregularidades relacionadas à empresa JBS. Os novos processos se somam aos cinco anteriores referentes a possíveis anormalidades na atuação da companhia, dos quais um foi aberto no dia 18 e quatro no dia 19 deste mês.

De acordo com o comunicado, divulgado na noite de ontem (23) pela CVM, um dos novos processos “analisa a veracidade da divulgação dos controladores diretos e indiretos, até os controladores que sejam pessoas naturais”, da Blessed Holdings, a partir de notícias veiculadas na mídia. Essa sociedade estrangeira sediada em Delaware, nos Estados Unidos, faz parte do grupo de controle da JBS S.A.

Já o segundo processo visa analisar a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. “à luz dos deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.)”, em função da celebração de acordo de delação premiada entre executivos da empresa e da sua controladora e o Ministério Público Federal (MPF). Dever fiduciário é o dever de lealdade que o controlador tem com os interesses dos investidores.

A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, sendo responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais nacional.

Outros processos

O processo administrativo aberto no dia 18 pela CVM objetiva a obtenção de esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS.

Entre os demais processos instaurados no dia seguinte (19), destaque para aquele que apura indícios de eventual prática do crime de ‘insider trading’ (uso indevido de informação privilegiada que ainda não é do conhecimento público) ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. efetuados no mercado à vista.

Os restantes investigam a atuação da JBS no mercado de dólar futuro; a atuação do Banco Original, controlado pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos; e negociações do acionista controlador da JBS S.A., a FB Participações, com ações de emissão da companhia.

Monitoramento

Em paralelo, a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM continua fazendo o monitoramento dos principais indicadores de mercado, avaliando “possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados”.

O andamento dos processos contra a JBS são acompanhados internamente pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM (CGR).