Cumprimento da meta fiscal de 2017 está garantido, diz secretária do Tesouro

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Apesar da demora na recuperação das receitas e da pressão das despesas obrigatórias, como as da Previdência Social, o cumprimento da meta fiscal em 2017 está assegurado, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o governo tem uma programação financeira rígida e conta com receitas extras que entrarão a partir do segundo semestre para cumprir o objetivo de fechar o ano com déficit primário de R$ 139 bilhões.

“Não há nenhuma razão para mudar expectativa em relação a meta”, disse a secretária. Ana Paula ressaltou que o déficit primário recorde registrado em maio foi apenas sazonal, provocado principalmente pela mudança no calendário de pagamento de precatórios e de sentenças judicais, que foi antecipado em seis meses.

De acordo com a secretária, existem R$ 15 bilhões de receitas extraordinárias em tramitação no Congresso que ainda não foram incluídas nas estimativas da equipe econômica. “Esse é um dinheiro que não está programado e ainda pode entrar. Na medida em que for possível fazê-lo com segurança e garantindo o cumprimento da meta, podemos fazer o contingenciamento [bloqueio de verbas]”, disse.

Atualmente, R$ 38 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) estão bloqueados para assegurar o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A cada dois meses, o Ministério do Planejamento analisa os parâmetros econômicos para decidir se libera ou bloqueia mais recursos. A próxima reavaliação ocorrerá no fim de julho.

Entre os R$ 15 bilhões não incluídos nas estimativas de receitas, a secretária do Tesouro citou o projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios pela União, que pode render R$ 8,6 bilhões aos cofres federais; e a medida provisória que reabriu o parcelamento de dívidas de contribuintes com a União, que pode render R$ 5 bilhões a mais que o inicialmente previsto. O restante viria da renegociação de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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Em relação às receitas já incluídas na programação orçamentária, Ana Paula disse que o Tesouro terá um impulso no segundo semestre com leilões de concessões de petróleo e de hidrelétricas em setembro, outubro e novembro. Ela também citou operações de vendas de ações de empresas em que o governo detém participação, como a do IRB-Brasil, antiga estatal que monopoliza o mercado de resseguros no país, na qual o Tesouro ainda tem participação.

Aumento de tributos

A secretária evitou responder se o governo pode aumentar tributos caso constate que não conseguirá cumprir a meta fiscal. Segundo ela, essa avaliação só será feita no fim de julho, quando o Ministério do Planejamento divulgar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre.

Sobre a crise que levou a Polícia Federal a suspender a emissão de passaportes, Ana Paula disse que o problema não se deveu ao contingenciamento de recursos, mas ao limite orçamentário que está sendo corrigido pelo Planejamento por meio de projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 102 milhões.