Cruzeiro do Sul (CSED3) ainda pode dobrar vagas nos cursos de Medicina apesar de decisão do STF; entenda

As ações da Cruzeiro do Sul (CSED3) fecharam em forte queda de 5,24% ontem na B3 na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a restrição à abertura de cursos de medicina.

Mas nem tudo está perdido para a empresa. Isso porque o STF também permitiu ao Ministério da Educação (MEC) dar continuidade à análise de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina em andamento protocolados a partir de decisões judiciais contrárias à tese que prevaleceu.

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No caso, a Cruzeiro do Sul possui seis pedidos nessa situação, que representam, em conjunto, um potencial total de até 670 novas vagas para cursos de medicina. Esse número equivale a um aumento de 98%, de acordo com a companhia.

“Nossa qualidade acadêmica foi comprovada a partir das visitas in loco realizadas ao longo dos respectivos processos.” Ainda de acordo com a Cruzeiro do Sul, o Inep atribuiu nota máxima (5) à companhia.

A Cruzeiro do Sul possui hoje 685 vagas autorizadas, sendo 276 na Unicid na cidade São Paulo (SP). Outras 169 estão na Positivo em Curitiba (PR). A Unipê, em João Pessoa (PB), possui 140 vagas e a Unifran em Franca (SP), as demais 100.

Cruzeiro do Sul e a decisão do STF

Na decisão de ontem, o STF reconheceu a constitucionalidade do art. 3ª da Lei nº 12.871. Desse modo, a abertura de novos cursos de medicina deve seguir os critérios estabelecidos pelo edital do Mais Médicos.

A norma estabelece que a autorização para funcionamento de cursos de Medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.

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Mas a decisão abriu caminho para o MEC continuar a análise de pedidos em andamento. A Cruzeiro do Sul busca ofertar vagas em unidades que ainda não operam o curso de Medicina.

Os pleitos serão examinados a partir dos critérios previstos na Portaria SERES nº 531/2023, de acordo com a companhia. Entre as demandas está a disponibilidade de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada vaga pretendida e a relevância social dos cursos para a região de saúde, que depende de a localidade possuir número igual ou inferior a 3,73 médicos por 100 mil habitantes.

Além disso, a Cruzeiro do Sul também deverá preencher os requisitos qualitativos necessários à oferta.

“Os processos administrativos acima citados permanecem em curso e, até esta data, não houve decisão definitiva sobre a autorização para abertura de novas vagas para cursos de Medicina”, pondera a empresa.

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