Criptomoedas: Comissão do Senado vota marco regulatório na próxima quarta

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na quarta-feira (15) o marco regulatório das  criptomoedas.

A informação é do senador Irajá (PSD-TO), relator das propostas que tratam do tema: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thornicke (PSL-MS).

A inclusão do marco regulatório na pauta da comissão foi feita após audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (9).

Irajá informou as linhas gerais do novo marco.

Um marco que cria um ambiente de negócios para as criptomoedas, dando transparência. A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos.

O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes  disse Irajá.

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A senadora Maria Eliza (MDB-RO) disse que a regulação é necessária, mas apontou dúvidas quanto à segurança desse novo mercado para o investidor.

Será que é possível controlar de fato isso? Como será o fundo garantidor dessas moedas? O mercado tradicional tem o fundo garantidor no Banco Central, mas não vejo como fazer um fundo garantidor nas criptomoedas.

Como fazer com que os ativos da empresa não se misturem com os dos aplicadores? Não enxergo segurança jurídica nisso disse.

Na resposta à senadora, Irajá afirmou que o marco põe o mercado de criptomoedas sob padrões rígidos de fiscalização de entes estatais e segrega os recursos dos clientes.

A representante do BC na audiência, Juliana Mozachi, também disse que o texto concede ferramentas de fiscalização ao Estado e consolida marcos já existentes de segregação do patrimônio de investidores.

Outros segmentos atuantes no mercado de criptomoedas também elogiaram o texto de Irajá, com eventuais ponderações.

Para Lígia Ennes, do Ministério da Economia, o marco proposto concilia o combate ao crime com princípios liberais de estímulo ao mercado.

Dá um bom direcionamento ao combate à lavagem de dinheiro e outros crimes.

E não atrapalha a livre iniciativa. Mas deixamos claro que as autorizações para prestadoras só devem ser feitas caso haja risco sistêmico. É um aperfeiçoamento que pedimos em nome de desburocratizar um mercado tão dinâmico  disse.

Andre Ortegal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), disse ser favorável às autorizações para que prestadoras nesse mercado possam atuar. Segundo ele, esse é o padrão internacional adotado pelo Grupo de Ação contra Lavagem de Dinheiro e Terrorismo (Gafi).

Mas a posição foi contestada por Igor Luna, que representou a Câmara Brasileira de Economia Digital.

Para Daniel Steinberg, representante da operadora Bitso, as criptomoedas podem ajudar até mesmo a inclusão social.

Uma boa regulação pode criar um ambiente financeiro altamente inclusivo no Brasil. O texto analisado aqui é bom e estabelece princípios sólidos elogiou.

O marco também recebeu o apoio de Thiago Paiva, da Comissão de Valores imobiliários (CVM), para quem uma boa regulação contribui na atração de melhores investidores.