Ibovespa Cripto: Lula aumenta responsabilidade de Campos Neto; entenda
Foi estabelecido, pelo presidente Lula, que o Banco Central será o responsável pela regulação de ativos virtuais no Brasil, assim como das prestadoras de serviços que atuam neste setor.
Conforme o decreto, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, também caberá ao BC autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços que atuam com ativos virtuais.
No entanto, as competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) permanecem as mesmas, ou seja, a autarquia segue como a responsável pela regulação dos criptoativos que se enquadrem como valores mobiliários, e pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
“O Banco Central do Brasil disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras”, diz trecho do decreto publicado pela presidência da República.
- GIRO DO MERCADO: Seu programa diário de segunda a sexta-feira, sempre ao meio-dia para te trazer todas as notícias que fervem no mercado financeiro e as análises que impulsionam seus investimentos! Salve o link e não perca!
Marco Legal das Criptomoedas
Aprovado no fim ano passado, em 20 de junho entra em vigor o marco Legal das Criptomoedas (lei nº 14.478/2022).
O texto define diretrizes acerca da prestação de serviços e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais, dessa forma, tem como principal objetivo coibir fraudes, entre outros crimes relacionados aos ativos virtuais.
Compartilhar
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://www.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
