Credores afirmam que plano de recuperação da Oi protege atuais acionistas

O plano de recuperação da Oi foi rejeitado por credores e detentores de papeis da empresa. A Oi apresentou seu plano à Justiça na quarta-feira (11) e, dois dias depois, um grupo de credores e detetores de papeis da telefônica divulgou nota na qual informa que os termos do documento serão analisados por milhares de credores em assembleia marcada para o dia 23 deste mês. Para os autores da nota, o objetivo do plano é proteger os atuais acionistas.

“[O plano de recuperação] parece ter como objetivo somente proteger e aumentar os interesses dos atuais acionistas, em detrimento do melhor interesse da companhia e demais partes interessadas”, diz a nota assinada pelos dois maiores grupos de credores da Oi, o Oi Creditors Groups e o grupo representado pela FTI Consulting, que, juntos, têm a receber cerca de US$ 6,4 bilhões, cerca de R$ 22 bilhões.

Segundo os credores, o plano de recuperação apresentado pela Diretoria e pelo Conselho de Administração da Oi “ignora preocupações fundamentais dos credores, ameaçando a viabilidade da companhia no longo prazo e enriquecendo abusivamente os atuais acionistas” e “[…], no melhor dos cenários, resultará em uma empresa inviável ou insustentável”.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho do ano passado, é o maior da história do país. A empresa acumula dívidas de mais de R$ 64 bilhões e tem cerca de 55 mil credores. Em linhas gerais, o plano de recuperação da Oi prevê capitalização de R$ 9 bilhões.

Desse total, parte viria da conversão de dívidas em participação acionária, cerca de R$ 3,6 bilhões; R$ 3,5 bilhões em dinheiro aportado por bondholders (detentores de títulos) e R$ 2,5 bilhões vindos dos acionistas. A empresa espera conseguir consenso entre acionistas, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação na assembleia de credores.

A nota dos credores foi encaminhada aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Casa Civil, Eliseu Padilha; das Relações Exteriores, Aloysio Nunes; e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab. De acordo com a nota, embora tenha tido aproximadamente um ano e meio para fazê-lo, a Oi não se engajou em negociações sobre o plano de recuperação judicial com “o seu maior grupo organizado de credores e a diretoria apenas se reuniu com os grupos de credores Oi e a FTI no dia anterior à apresentação de seu plano alterado e após o plano já ter sido aprovado pelo conselho de administração, impedindo assim que os credores pudessem apresentar sugestões, evidenciando o conflito de interesse que marca esse processo”.

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Para os credores, a Oi optou por privilegiar a negociação com pequenos credores – conforme números divulgados pela empresa na semana passada, aproximadamente 18 mil credores fecharam acordos com a Oi. De acordo com a telefônica, até o momento, foram fechados cerca de 18 mil acordos, o que inclui um total de R$ 243 milhões em créditos.

“[A Oi] “parece ter perdido tempo negociando com um pequeno grupo de credores conflitantes, alguns dos quais também detém ações, para um acordo fracassado que foca exclusivamente na preservação do valor para os atuais acionistas”, diz a nota.

Tal “descuido”, acrescenta a empresa, pode comprometer o resultado da assembleia de credores. Em um possível cenário, se o plano não for aprovado, poderá ser decretada falência da empresa. Outro possível cenário seria a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decretar a intervenção ou a caducidade das concessões da Oi.

“Essa falta de engajamento é particularmente grave, uma vez que os grupos de credores [da] Oi e o grupo representado pela FTI representam o maior grupo organizado de credores da Oi e é o único grupo representativo que pode efetivamente auxiliar a companhia na elaboração de um plano que seja exequível, além de assegurar o fornecimento de dinheiro novo”, diz a nota.

Os credores afirmam ainda que, além de tratar os credores de forma desigual, falta comprometimento de novos recursos. “O aumento de capital previsto no plano alterado da Oi não possui comprometimento firme de novos recursos, de forma que é improvável que atraia investidores, tendo em vista o mecanismo obscuro e sem precedentes de fixação de preços.”

Para os credores, o plano também não prevê reformas na governança, o que levaria à ausência de compromisso dos investidores com a injeção de “dinheiro novo sem mudanças significativas na governança, já que a estrutura de governança atual é uma das principais causas da atual restruturação.”

A resposta foi dada pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (2005-2010) e membro do Conselho de Administração da Oi. Ainda na sexta-feira, Costa enviou a resposta aos ministros, repudiando a ação das agências. Segundo o ex-ministro, as agências buscam condicionar as negociações ao atendimento pleno dos seus interesses, “usando o expediente da advertência e da ameaça para impor um desfecho que lhes favoreça mesmo, com o sacrifício do restauro da empresa”.

Costa, que representa o grupo do empresário Nelson Tanure, do Société Mondiale, no Conselho de Administração, afirmou que a atitude seria uma forma de chantagem. “Esse método de pressão e chantagem mostra-se especialmente danoso a uma empresa que tem feito todos os esforços possíveis para sair da recuperação judicial de maneira sólida, ao mesmo tempo em que atende a exigências de credores nos limites de sua capacidade financeira.”

Disputa

Além das dificuldades em torno do consenso envolvendo o plano de recuperação, a Oi trava na Justiça uma disputa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa deve cerca de R$ 11 bilhões em multas a agência reguladora.

Na tarde desta segunda-feira (16), está sendo realizada nova reunião de um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia. Na semana passada, após se reunir com o ministro Henrique Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse que o governo cogita uma mudança na legislação para ajudar a Oi, caso a solução definida pelo grupo não tenha respaldo na norma legal vigente.

A AGU é responsávelpela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Anatel. Grace Mendonça disse que o governo poderia enviar uma proposta (projeto de lei ou medida provisória) ao Congresso. “É um início de trabalho. Não há exclusão de nenhuma possibilidade”, disse a ministra após a reunião do grupo.

Ela acrescentou que o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.