CRE pode aprovar acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Paraguai

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisa nesta quarta-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 127/2019 ) que aprova o acordo sobre serviços aéreos entre os governos do Brasil e do Paraguai. O documento, assinado em Brasília em 2016, estabelece, entre outras medidas, liberdade tarifária e quadro de rotas aberto.

O texto atualiza o marco regulatório das relações aerocomerciais bilaterais, em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil. Se aprovado, o pacto substitui um acordo de 1951. O relator do projeto, senador Major Olimpio (PSL-SP), destacou que o acerto é positivo para o Brasil porque intensifica o fluxo comercial de carga e passageiros na América do Sul.

Fundação Eulac

Outro projeto em pauta na CRE é o PDL 60/2019, que ratifica o acordo para a criação da Fundação Internacional UEALC, assinado na República Dominicana, em 2016. O tratado promove a associação estratégica birregional da América Latina e Caribe com a União Europeia, como explicou o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar ressaltou que o acordo impulsiona a participação do setor acadêmico e da sociedade civil no processo de integração.

Prêmio Monteiro Lobato

Também pode ser votado na CRE o projeto que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude (PDL 50/2019), de iniciativa conjunta de Brasil e Portugal. A premiação será destinada a escritores e ilustradores cidadãos dos estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O objetivo, destacou Randolfe, que também relata essa matéria, é homenagear profissionais que contribuam com o patrimônio literário e artístico do idioma.