CPI da Braskem (BRKM5)? Pedido deve ser lido no Senado na próxima semana

O requerimento de criação da CPI da Braskem (BRKM5) no Senado deve ser lido na próxima terça-feira (24) no plenário da Casa. Esse é o primeiro passo a ser cumprido para que a comissão seja formalizada, informaram duas fontes que acompanham de perto o assunto nesta sexta-feira (20).

Proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo apurar a responsabilidade da mineradora no afundamento de solo em diversos bairros de Maceió, que teria ocorrido como consequência da exploração do sal-gema pela empresa.

A comissão também deve se debruçar sobre eventual omissão da Braskem em reparar o município e os moradores da capital alagoana.

A Braskem não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

O afundamento do solo em Maceió já fez a Braskem ter de provisionar R$ 14,3 bilhões nos últimos anos, dos quais R$ 8,2 bilhões já foram desembolsados para ações que incluem recuperação das áreas e indenizações a moradores e poder público, segundo dados da empresa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria se comprometido a fazer a leitura do requerimento em plenário na próxima terça-feira, segundo uma das fontes. Uma segunda fonte afirmou que há essa previsão.

Após a leitura, é aberto um prazo — até a meia-noite do dia em que o requerimento foi lido — para senadores que mudarem de ideia retirarem o seu apoio à comissão. O pedido da CPI conta com mais de 40 assinaturas, bem acima das 27 exigidas pelo regimento.

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Próximos passos da CPI da Braskem

Cumprida essa etapa, líderes de bancada indicarão nomes de correligionários para integrarem o colegiado, respeitando a regra da proporcionalidade da Casa. Só então é definida uma data para a instalação da CPI, ato que marca o início do funcionamento da comissão em si, quando são eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo, e é designado um relator.

Uma das fontes não descarta que o próprio Renan Calheiros assuma a relatoria.

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Qualquer CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade e inquirir testemunhas, além de requisitar informações ou documentos de qualquer natureza, entre outras atribuições.

Encerrados os trabalhos, a comissão poderá encaminhar as conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.