CPI aprova convite a servidor envolvido em importação da Covaxin; deputado diz que avisou Bolsonaro de pressão
O presidente Jair Bolsonaro foi alertado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) sobre pressão no processo referente à importação para uso emergencial no país da vacina indiana contra Covid-19 Covaxin, disse o relator da CPI da Covid do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quarta-feira.
O próprio Miranda afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que apresentou, junto com seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, diversas irregularidades ao presidente em uma reunião no Palácio da Alvorada.
“Entreguei a Bolsonaro. O caso não é só de pressão, é gravíssimo. Tem desvio de conduta, invoice irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, quantidades diferentes”, disse o deputado. Segundo ele, Bolsonaro ficou “convencido” de que havia problemas e se comprometeu a acionar imediatamente a Polícia Federal.
“O presidente demonstra que se convenceu que existiam indícios de irregularidades e nos informa que iria encaminhar para o DG (diretor geral) da Polícia Federal todas as informações para que ele tomasse as devidas providências”, afirmou.
A CPI aprovou nesta quarta convite para que Miranda e o irmão Luís Ricardo prestem esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que o servidor e o irmão deputado deponham à comissão de inquérito na sexta-feira.
O servidor do ministério já havia relatado, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ter sido pressionado no processo referente à importação da vacina desenvolvida pela empresa indiana Bharat Biotech.
Durante a sessão da CPI, Renan Calheiros disse que era preciso investigar a operação com a Covaxin, que considerou “no mínimo suspeita”, citando o fato de que a vacina seria a mais cara a ser adquirida pelo governo, ter calendário de entrega mais demorado e uma empresa como intermediária, a Precisa Medicamentos, ao contrário das outras em negociação.
“Por isso que esta CPI, por decisão do seu presidente, ela inverteu a agenda de sexta-feira para que nós possamos ouvir o diretor do ministério que cuidou especificamente dessa importação e de outras importações e que vai poder esclarecer nesta CPI muitos aspectos do enfrentamento à pandemia”, disse Renan.
“E o irmão (deputado) que vem em solidariedade, porque o irmão levou o diretor a uma conversa com o presidente da República para adverti-lo do que significava essa operação. Não sabia ele que estava o presidente diretamente envolvido porque já tinha mandado mensagem, já tinha telefonado ao primeiro-ministro da Índia”, acrescentou.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência não respondeu de imediato a pedido de comentário. A Polícia Federal, por sua vez, disse que não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), rebateu o relator da CPI e disse que Renan fez uma “ilação” sobre o comportamento do presidente.
Requerimentos
A CPI também aprovou requerimento para convocar o tenente-coronel Alex Lial Marinho. Um dos auxiliares do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Marinho foi apontado por Luís Ricardo Miranda no depoimento ao MPF como um dos que estariam pressionando pela aquisição da vacina indiana.
Marinho também teve seus sigilos bancário, telefônico, telemático e fiscal quebrados pela comissão de inquérito.
O Ministério da Saúde não respondeu de imediato a um pedido de entrevista a Marinho. Em um comunicado enviado na terça-feira à noite, a pasta disse que não fez qualquer pagamento à Bharat pela Covaxin e que a questão estava sob avaliação de seu departamento jurídico.
A CPI e o MPF investigam a operação de compra da Covaxin. A Procuradoria da República já abriu uma investigação preliminar para avaliar se houve crime no contrato firmado entre o ministério e a empresa Precisa Medicamentos para a compra do imunizante, citando o risco temerário no acerto firmado.
Em despacho, a Procuradoria disse que o contrato para a compra da Covaxin para a entrega de 20 milhões de doses tem valor total de 1,6 bilhão de reais, “tendo sido a dose negociada por 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer”.
Em um comunicado, a Bharat disse que o preço de sua vacina para governo estrangeiros tem sido consistentemente de 15 a 20 dólares por dose, o que se encaixa no acordo firmado com o Brasil. Apesar de o contrato com o governo brasileiro ter sido firmado em fevereiro, a Bharat disse que ainda não enviou doses ao país enquanto aguardava aprovação regulatória e um pedido formal de compra.
Sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano havia sido chamado para depor nesta quarta à CPI. Mas, após alegar que estavam cumprindo quarentena em razão de ter feito uma viagem à Índia, o depoimento dele foi adiado e ainda não foi remarcado nova data. A Precisa divulgou nota negando irregularidades e se colocando à disposição para prestar esclarecimentos.
Em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou um pedido do Ministério da Saúde para importar doses da Covaxin, citando preocupações com os padrões de qualidade de produção da Bharat e informações incompletas sobre a segurança do imunizante.
A Anvisa neste mês reviu a decisão e aprovou a importação de 4 milhões de doses da Covaxin, impondo como condição a realização de testes no Brasil sobre sua segurança e eficácia e a assinatura pelo Ministério da Saúde de um documento em que aceita as condicionantes impostas pela agência.
(Atualizada às14h10)