CPFL Energia entra com recurso no STJ sobre fundo de pensão da Fundação CESP

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A CPFL Energia (CPFE3), detida pela chinesa State Grid, informou em nota nesta quarta-feira (18) que entrará com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a dedutibilidade de despesas reconhecidas pela controlada CPFL Paulista em 1997, relacionadas a déficit do fundo de pensão da Fundação CESP, no valor de até R$ 550 milhões.

De acordo com o comunicado, nos dias 23 de maio, 06 de junho e 17 de setembro de 2019, o recurso especial foi julgado de maneira desfavorável à CPFL Energia, o que mantém a exigibilidade da autuação fiscal e revogando-se o efeito suspensivo atribuído ao referido recurso.

“A companhia permanece confiante nos fundamentos jurídicos de sua posição, inclusive aqueles de natureza constitucional, mantendo o prognóstico de risco de perda dos processos como ‘possível'”, afirma a empresa.