Covid-19: comissão internacional defende medidas alternativas à prisão

O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Joel Hernández García, defendeu que os países da região adotem medidas alternativas à prisão para reduzir os impactos do novo coronavírus na população carcerária.

“Hoje, as prisões que viveram historicamente fora do alcance de políticas pública de reconversão da pena, agora como emergência sanitária, devem acelerar essas medidas e recorrer a meios alternativos à prisão”, enfatizou hoje (22) ao participar de um seminário online para comentar as resoluções da comissão sobre a pandemia. A transmissão foi promovida pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Hernández ressaltou que antes mesmo que a entidade tivesse publicado, no dia 10 de abril, uma resolução completa com recomendações para os países membros sobre a pandemia, a CIDH tinha manifestado a preocupação em relação às pessoas presas na região. “A razão é muito simples: o nosso continente sofre com a superpopulação carcerária. Em nosso continente estão dois dos países com maior população carcerária: Estados Unidos e Brasil”, acrescentou, lembrando que, em média, 40% desses presos está em situação provisória, sem julgamento.

Por isso, o presidente da comissão reafirmou a recomendação para que cada governo busque formas de reduzir a população carcerária dentro dos próprios limites legais. “Através das distintas figuras jurídicas que se apliquem nos Estados. Desde prisão domiciliar, até anistias e indultos. Os meios legais que cada país determine”, disse.

Além disso, ele alertou para a urgência para a tomada de “medidas sanitárias para evitar o contágio dentro dos centros de detenção”. Na resolução da CIDH, é destacado que é preciso garantir que todas as unidades prisionais tenham atenção médica e que, apesar das medidas especiais de quarentena, sejam mantidos os direitos à comunicação, visitas, saída e atividades laborais ou educativas.

Na avaliação de Hernández, a pandemia de coronavírus está colocando em evidência problemas estruturais da região. “A pandemia está mostrando os atrasos que as nossas sociedades vêm enfrentando em muitas matérias. As pessoas que eram vulneráveis, agora são mais vulneráveis”, ressaltou.

Ele destacou, no entanto, que o contexto de exceção causado pela chegada do vírus não deve ser usado como pretexto para atropelar direitos humanos fundamentais. “Nenhuma limitação de direitos pode passar por cima de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”, disse.

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Covid-19 nas prisões

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, há 93 casos confirmados do novo coronavírus no sistema penitenciário nacional, com o registro de duas mortes pela doença. Existem 148 suspeitas. Foram realizados 647 testes no total.

Em alguns casos, porém, os dados encontram-se defasados em relação ao divulgado pelas unidades da federação. O Distrito Federal, por exemplo, divulgou ontem (21) haver 91 presos infectados no Complexo Penitenciário da Papuda, número maior do que os 72 informados até o momento pelo Depen em sua plataforma online.