Cortes de verbas no Minha Casa, Minha Vida é tema de debate na terça

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (17) os cortes feitos pelo governo no programa Minha Casa, Minha Vida.

O debate foi sugerido pelos deputados do PT, Rogério Correia (MG) e Frei Anastácio Ribeiro (PB).

“O direito a moradia é, sobretudo, um direito humano”, afirma Ribeiro, lembrando que a elaboração de políticas públicas é atribuição do governo federal, mas que a lei divide essa tarefa entre a União, os estados e os municípios.

O déficit habitacional, no entanto, segundo estudo citado por Correia e elaborado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), chega a oito milhões de unidades.

Sem recursos

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou, em audiência na Casa, que o programa só tem recursos suficientes para ir até junho. “Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho”, disse o ministro na ocasião.

“O governo vem prolongando os prazos das contratações dos projetos de moradia e descumprindo os princípios básicos do direito a moradia digna, assumidos internacionalmente pelo Brasil”, critica Ribeiro.

Correia alerta ainda para o risco de novos cortes. Segundo ele, uma matéria veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 29 de agosto, afirma que o governo pretende fazer novos cortes no Minha Casa, Minha Vida. Além disso, acrescenta o parlamentar, há atrasos no repasse de recursos de obras já em andamento.

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Debatedores

O ministro Gustavo Canuto foi novamente convidado a discutir o assunto. Foram convidados também, entre outros: o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas da Paraíba, José Willian Montenegro Leal.