Ibovespa Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento é suficiente para conter fiscal? Economista espera segundo bloqueio
A contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 reforça o compromisso do Governo com o equilíbrio fiscal, mas não é suficiente para conter o risco. Economistas avaliam que será necessário um contingenciamento maior das despesas até o final deste ano, dependendo do crescimento das receitas.
“Nos próximos meses, será importante acompanhar a dinâmica de crescimento dos benefícios previdenciários. Se a taxa de crescimento das pensões, da assistência temporária e dos benefícios do BPC/LOAS continuar a acelerar, poderá ser necessário um bloco de gastos maior”, afirma o BTG Pactual.
O banco indica a necessidade de aumentar as estimativas de gastos com benefícios previdenciários e BPC/LOAS em até R$ 19 bilhões e R$ 4 bilhões, respectivamente. Por outro lado, as despesas parecem superestimadas em R$ 6 bilhões.
“Seria necessária uma redução nos gastos discricionários de R$ 17 bilhões para que os gastos federais permanecessem dentro do limite de gastos, valor próximo ao divulgado”, diz.
Segundo o economista Fabio Serrano, parte da revisão para baixo nos números da receita se deve a uma estimativa mais conservadora para as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e para a renegociação de concessões ferroviárias.
“Como o resultado primário — excluindo gastos do Rio Grande do Sul — foi negativo, de R$ 14 bilhões no último relatório, havia espaço para uma deterioração de R$ 15 bilhões sem ultrapassar a faixa inferior da meta. Dado que R$ 3,8 bilhões foram congelados, a revisão para baixo da receita provavelmente totalizará R$ 18,8 bilhões”, avalia.
Por outro lado, Serrano diz que o crescimento das receitas continua forte, sendo que, no primeiro semestre, a receita tributária cresceu 8,9% em termos reais. Além disso, o Governo ainda espera dividendos extraordinários de R$ 6 bilhões da Petrobras (PETR4) e a compensação de R$ 17 bilhões pela isenção de impostos sobre a folha de pagamento.
Serrano reforça que o ajuste permitirá uma revisão significativa das projeções de despesas obrigatórias, o que garante a sustentabilidade do teto de gastos em 2024.
Fiscal: Entenda o congelamento de R$ 15 bi no Orçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que R$ 11,2 bilhões do Orçamento serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano, por conta de um gasto acima do limite de 2,5% previsto pelo arcabouço.
Outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal — entre 0% e 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Tomamos a decisão de já incorporar uma eventual perda em função desse adiamento [da decisão sobre a compensação da desoneração pendentes no Congresso e no Supremo Tribunal Federal] para contemplar o arcabouço fiscal dentro da banda prevista na LDO”, disse o ministro no Palácio do Planalto.
“A Receita [Federal] fez um grande apanhado do que aconteceu nestes seis meses, o mesmo ocorreu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas, e vamos ter que fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano.”
O economista do BTG avalia que será importante que o Governo detalhe como serão implementadas as medidas no Orçamento de 2025 para coibir a fraude nas prestações sociais. “Quanto mais objetivos forem os critérios, mais credíveis serão as medidas. O governo espera economizar R$ 25,9 bilhões com a revisão dos gastos”, diz.
*Com informações da Reuters
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