Corte de benefícios previdenciários será debatido em comissão do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre os cortes em benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo Paim, é grande o número de reclamações sobre suspensão indevida de pagamentos.

Desde a edição da Medida Provisória 767/2017, com o chamado “Pente Fino do INSS”, até hoje, mais de 500 mil benefícios, entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, foram cortados pela Previdência. A MP, convertida na Lei 13.457, de 2017, também previa bônus para os médicos peritos que trabalhassem a mais para revisar os benefícios. De acordo com o governo federal, R$ 13,8 bilhões em pagamentos irregulares já foram economizados por causa do pente-fino. Mas, para o senador Paulo Paim, é grande o número de reclamações de suspensões indevidas de pagamentos.

— Muitos aposentados por invalidez, ou beneficiários de auxílio-doença, de repente perdem aquilo e não têm direito a voltar para a empresa porque a empresa não aceita, alegando que eles não estão em condição e eles passam a viver com uma renda zero — lamentou.

Paim quer, com a audiência, saber por exemplo, quais os critérios utilizados para o corte de benefícios.

— Eu gostaria muito de fazer essa audiência ainda este ano, chamando os peritos, chamando o pessoal da Previdência para que eles expliquem, justifiquem: qual é o critério? Se tantas pessoas estavam ou aposentadas ou afastadas, alguém deu o benefício — explicou.

Ainda não há data definida para o debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado.