Corretora cripto processa CVM dos EUA por falta de atitude e lança campanha de apoio às criptomoedas

Uma das maiores corretoras de criptomoedas dos Estados Unidos, a Coinbase (COIN) entrou com um processo contra o órgão regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, nesta segunda-feira (24).

Ao  mesmo tempo, o CEO da corretora, Brian Armstrong, divulgou nesta terça-feira (25) uma campanha oficial com o slogan “stand with crypto” – ou “apoie as criptomoedas” na tradução livre.

De um lado, o processo da Coinbase solicita continuidade em um pedido feito em julho do ano passado, quando pediu à SEC novas legislações específicas para ativos digitais. O processo da Coinbase busca uma resposta do órgão regulador, conhecido no Brasil como a ‘CVM americana’.

Conforme a defesa da corretora, a SEC é obrigada por lei a responder dentro de um determinado prazo. “A Lei de Procedimento Administrativo (“APA”) exige que a SEC responda à petição de regulamentação da Coinbase ‘dentro de um prazo razoável’. Se a SEC disser não à nossa petição de regulamentação, o que ela tem o direito de fazer, a Coinbase poderá contestar essa decisão no tribunal e explicar nesse cenário formal por que a regulamentação é necessária”, escreve a empresa em blog oficial.  

A defesa da Coinbase frisa que é importante que a SEC e qualquer outra agência submetida a uma petição para regulamentação responda à petição assim que a agência se decidir, especialmente se a resposta for não. “Caso contrário, o público nunca poderá exercer seu direito de perguntar a um tribunal se a decisão da agência foi adequada”, comenta.

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Coinbase mira CVM americana

Em publicação no Twitter, Armstrong publicou uma nova campanha baseada em NFTs gratuitos, os chamados “Open Editions”. A campanha chama-se “Stand with Crypto” e até o momento não existe a confirmação oficial de ser relacionado com o processo contra a CVM americana.

Na página onde o usuário resgata o NFT, uma plataforma descentralizada de lançamentos de projetos chamado Zora, a arte é descrita como um apoio àqueles que defendem a “causa de um mercado cripto mais sensato”.

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Entenda o histórico

Desde a solicitação da Coinbase, a CVM americana abriu espaço em suas leis de custódia e corretagem para que incluísse os ativos digitais. Entretanto, não houve a criação de uma legislação nova para essa classe de ativos.

Ainda durante o ano de 2023, a própria SEC vem se tornado alvo de críticas de deputados republicanos. O presidente do órgão, Gary Gensler, foi duramente criticado sobre sua postura em relação à regulação do setor na última semana.

Além disso, o órgão também tem se colocado a favor do entendimento de que grande parte dos ativos digitais se encaixam na categoria de valores mobiliários. Uma vez classificados desse modo, seria necessário que distribuidoras, como as corretoras, sejam reguladas junto à SEC.