Coreia do Sul multa Google em US$ 177 milhões por bloquear personalização de Android

O órgão regulador antitruste da Coreia do Sul multou o Google (GOOGL), da Alphabet Inc, em 207 bilhões de wons (176,64 milhões de dólares) pelo bloqueio de versões personalizadas do seu sistema operacional Android. Foi o segundo grande revés da gigante de tecnologia norte-americana no país em menos de um mês.

A Comissão de Justo Comércio da Coreia (KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contrato do Google com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posição dominante de mercado que restringiu a concorrência no mercado de sistema operacional de telefonia móvel.

O Google afirmou em um comunicado que pretende apelar da decisão, dizendo que ela ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidade do Android com outros programas e prejudica vantagens das quais os consumidores aproveitam.

“A decisão da Comissão de Justo Comércio da Coreia é significativa porque oferece uma oportunidade para restaurar futuras pressões competitivas aos mercados de sistema operacional e de aplicativos”, afirmou a presidente da Comissão, Joh Sung-wook, em comunicado.

O órgão regulador antitruste afirmou que esta pode ter sido a nona maior multa que já impôs.

A Comissão afirmou que o Google prejudicou a competição ao obrigar produtores de dispositivos a cumprir um “acordo antifragmentação (AFA)” ao assinar contratos-chave com ele em relação a licenças das lojas de aplicativos.

Sob o acordo antifragmentação, os fabricantes não podiam equipar seus aparelhos com versões modificadas do Android, conhecidas como “forks do Android”. Isso ajudou o Google a cimentar o seu domínio ao mercado de sistema operacional, disse a Comissão.

De acordo com a decisão, o Google está proibido de forçar fabricantes de dispositivos a assinarem contratos antifragmentação, permitindo que eles adotem versões modificadas do sistema operacional Android em seus aparelhos.

Em um exemplo, a Samsung Elctronics Co Ltd lançou um relógio inteligente com um sistema operacional personalizado em 2013, mas mudou para um SO diferente após o Google considerar a medida uma violação do acordo antifragmentação, afirmou a Comissão. A Samsung Electronics se recusou a comentar.

A multa chega no dia em que entra em vigor uma emenda à Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul, apelidada de “lei anti-Google”.

A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentro do aplicativo.

Ano passado, o órgão antitruste da Índia ordenou uma investigação contra alegações de que o Google estava abusando da sua posição no mercado para promover seu aplicativo de pagamentos, e também forçando desenvolvedores de aplicativos a usarem o seu sistema de pagamento dentro do aplicativo.