Copel pedirá renovação automática de concessão de usina, para eventual privatização

O conselho de administração da Copel (CPEL3; CPEL5; CPEL6), concessionária paranaense de energia elétrica, autorizou que a empresa peça, oficialmente, ao Ministério de Minas e Energia, o enquadramento da FDA Geração de Energia Elétrica no decreto 10.1135/19, que estabelece regras para a renovação automática de concessões do setor.

A FDA é controlada pela Copel GeT, que responde pela área de geral e transmissão de energia da empresa paranaense. Por sua vez, o principal ativo da FDA é a usina hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, também conhecida como Foz do Areia.

A solicitação ao MME faz parte dos preparativos para renovar a concessão da usina Foz do Areia por mais 30 anos.

A renovação é, também, um passo fundamental para uma eventual privatização da FDA, já que o novo controlador não correria o risco de ver seu negócio ameaçado pelo fim do contrato de fornecimento de energia.

O prazo para a venda da FDA pela Copel, contudo, ainda tem uma certa folga. O decreto de 2019 estabelece que a mudança de controle ocorra em até 18 meses após o vencimento da concessão atual.

No caso da FDA, o contrato expira em 17 de setembro de 2023, o que daria margem para o governo do Paraná vender a FDA até o início de 2025.

Veja, a seguir, a íntegra do fato relevante da Copel.