Coordenador de frente vai propor fim de benefícios de membros de Poderes e atuais servidores

Em debate no programa Expressão Nacional da TV Câmara exibido nesta semana, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), anunciou que vai apresentar emenda à proposta de reforma enviada pelo governo (PEC 32/20) para que membros de Poderes e atuais servidores públicos não recebam mais alguns benefícios que já podem ser eliminados para os que ingressarem na carreira após a mudança na legislação.

Na reforma enviada pelo governo, são listados dez benefícios que seriam eliminados, como férias superiores a 30 dias, redução de jornada sem redução de remuneração, promoção baseada apenas no tempo de serviço e licença-prêmio. Algumas vantagens só existem em alguns Poderes e outras já foram eliminadas para o serviço federal.

Mas, de maneira geral, a reforma não alcança os servidores atuais nem os membros de Poderes como parlamentares, magistrados e procuradores.

Para Mitraud, ninguém deverá ficar contra a proposta. “As vedações a privilégios existem para quem tem privilégio. Então, aquele servidor que não tem acesso ao que essas castas do funcionalismo hoje têm não tem porque se preocupar.”

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que a medida não foi incorporada por causa de uma dúvida jurídica. “Há juristas dizendo que era possível que o Executivo propusesse uma mudança neste sentido, mas há juristas dizendo que não seria possível, porque, como mexe na independência dos Poderes, o Executivo não poderia propor algo neste sentido.”

Estabilidade

Sobre a reforma como um todo, que garante a estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado, criando novas formas de contratação, o secretário explica que a ideia é tornar a gestão mais flexível. “Isso é fruto de um sistema disfuncional, de um sistema engessado, que não traz as características que a gestão moderna precisa, que é a capacidade de adaptação, capacidade de inovação, mobilidade, agilidade para mudar, para se adaptar, para corrigir rumos.”

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), acredita que a estabilidade protege o serviço público do avanço de interesses privados. “A estabilidade, que é atacada por essa PEC de maneira violenta, foi criada justamente para que a gente conseguisse resgatar o País desse histórico patrimonialista, para que o servidor tivesse uma mínima autonomia em relação às decisões político-partidárias; que, claro, também têm o seu espaço. Mas que não podem ser a única forma de gestão do Brasil. ”

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Israel acredita que essa flexibilização, aliada ao aumento das prerrogativas do presidente da República como a extinção de órgãos, pode ser danosa ao País. “Se as regras desta PEC fossem válidas de 2019 para cá, nós teríamos condições de resistir ao avanço do desmatamento por meio do Ibama? Já que a PEC propõe que o Poder Executivo possa extinguir órgãos como o Ibama, como o Ipea, como o Inpe? Será que ainda existiria uma Fundação Palmares diante de todos os ataques que tem sofrido? ”

Mas o secretário Wagner Lenhart afirmou que estão previstas leis ordinárias e uma lei complementar para regular os dispositivos.

Servidores

De qualquer forma, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, reclamou que os servidores não foram ouvidos sobre a proposta e que o governo encaminha a discussão ainda durante a pandemia de Covid-19, o que prejudica a mobilização da categoria.

Para ele, a pressa estaria ligada à crise fiscal. “Quando se tem qualquer problema financeiro no País, querem utilizar os servidores e os serviços públicos como toalha com o slogan de que tem que enxugar a máquina. O fato é que a proposta da PEC 32 aprofunda o caos no serviço público. ”

Logo no início do programa Expressão Nacional sobre o tema, foram apresentados dados do Atlas do Estado Brasileiro, elaborado pelo Ipea. Segundo o levantamento, o maior crescimento do quantitativo de servidores entre 1995 e 2015 foi nos municípios, para atender demandas de saúde, educação e segurança pública.

O deputado Tiago Mitraud acrescentou que os salários municipais são menores e compatíveis com um País pobre como o Brasil. Já os salários da esfera federal, na avaliação dele, seriam incompatíveis com os praticados no setor privado.