Contribuição mensal de MEI terá reajuste neste mês; veja a nova cobrança
Calculada com base no salário mínimo, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada neste mês e passará a ser de R$ 66. O valor corresponde a 5% do salário mínimo, que será reajustado para R$ 1.320. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, todo MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará mais R$ 1 se desenvolver atividades de comércio e indústria. Aqueles que exercem atividades sujeita ao ISSQN pagará mais R$ 5. E, no caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, os impostos pagos pelo MEI mensalmente ficarão entre R$ 67 e R$ 72, a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
O pagamento da contribuição garante ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Correção da tabela do Simples e do MEI pode retirar R$ 66 bi em receitas
A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que está para ser votada na Câmara.
Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006.
De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde então, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864,5 mil. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
