Contratação de médicos brasileiros formados no exterior causa polêmica

Causou polêmica, na Câmara dos Deputados, a decisão do Consórcio dos Governadores do Nordeste de contratar temporariamente médicos brasileiros formados no exterior para atuar no combate à Covid-19. O assunto foi debatido na comissão externa de combate ao coronavírus nesta quinta-feira (21).

Subsecretário do consórcio formado por nove governadores do Nordeste, Tiago Campos explicou que a Brigada Especial de Saúde, criada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da Bahia no dia 28 de abril, inclui estudantes de graduação na área de saúde do último ano e médicos brasileiros formados no exterior inscritos em programas de revalidação de diplomas, que atuarão sob supervisão de outros profissionais na Atenção Básica de Saúde.

O decreto institui diretrizes gerais para que as universidades públicas da região promovam os programas de revalidação dos diplomas.

Segundo ele, o Maranhão já lançou programa nesse sentido, com 5 mil médicos brasileiros formados no exterior inscritos. Conforme ele, países como Itália e Espanha tiveram iniciativas desse tipo.

“Todos os países que vivenciaram antes do Brasil a crise desta pandemia fizeram, por meio dos seus Parlamentos ou normas governamentais, autorização para a atuação de médicos formados no exterior de forma emergencial apenas mediante a comprovação da sua habilitação para o exercício da profissão no Brasil”, disse.

“Diante de uma crise dessas proporção – e chegamos no Brasil a quase 20 mil mortos – é essencial que a gente possa prover profissionais para a assistência médica”, completou.

Tiago lembrou que a ultima prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) ocorreu em 2017, e que no Brasil há 15 mil médicos formados no exterior que não podem atuar.

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Segundo ele, o Nordeste tem apenas 1,8 médicos por mil habitantes – número inferior ao restante do País. Com a criação da brigada, a meta é chegar a 2,8 médicos por mil habitantes para complementar as equipes de Atenção Básica.

Ele cobrou que o governo libere o edital para o novo Revalida. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no dia 14 de maio que a primeira fase do Revalida será aplicada em 11 de outubro, mas o edital não foi publicado ainda.

Banco de profissionais

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse que o órgão criou, por meio do programa Brasil Conta Comigo, um banco de dados que conta com 418 mil profissionais cadastrados dispostos a atuar imediatamente no combate ao coronavírus no País, incluindo médicos, fisioterapeutas, biomédicos e enfermeiros.

Mayra criticou a iniciativa dos governadores do Nordeste: “Nós já temos banco de dados e não entendo que no momento é necessário que se revalide de forma emergencial e arbitrária diplomas de médicos formados no exterior que não conhecem ainda os protocolos brasileiros para o enfrentamento da pandemia, quando já dispomos deste banco de dados pronto.”

Segundo ela, os municípios amazonenses de São Miguel da Cachoeira, Tabatinga e Manaus já utilizaram o banco de cadastros do ministério para recrutar profissionais de saúde.

Ela citou ainda, entre as iniciativas do governo, a antecipação da colação de grau de estudantes de cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia para que possam participar do combate à pandemia.

“Mais de mil já estão atuando”, disse. Além disso, foi antecipada a formatura de alunos do último ano dos mesmos cursos para quem possam atuar no enfrentamento da doença. A medida provisória que permite às universidades a antecipação da colação de grau desses profissionais (MP 934/20) está em análise na Câmara.

Médicos por estado

A iniciativa dos governadores do Nordeste foi criticada também por vários deputados. O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), ressaltou que já existe lei nacional aprovada no ano passado pelo Congresso tratando da revalidação dos diplomas dos médicos, obrigando o Ministério da Educação a realizar o exame duas vezes por ano.

Para ele, o consórcio deve especificar a quantidade de médicos necessários por estado para complementar as equipes de saúde – o que não foi feito ainda. Ele entende que isso é essencial para cruzar as necessidades do Consórcio Nordeste com o banco de dados do Ministério da Saúde.

Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) entende que o consórcio está aproveitando a situação de calamidade para burlar a lei. Para ela, a atuação dos médicos do exterior sem o Revalida coloca em risco a saúde dos brasileiros. Ela acredita que os profissionais necessários para atuar no combate a Covid-19 devem ser altamente especializados, e não generalistas, como os que poderão ter o diploma revalidado. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) também disse que a iniciativa é irregular e que vai baixar a qualidade do atendimento no País. Segundo ele, os médicos formados no Brasil não vão para o interior porque os salários são baixos e não têm estrutura.

O representante do Consórcio Nordeste destacou que os profissionais não vão atuar em UTIs, e sim na Atenção Primária, e que a Brigada Especial de Saúde só atuará durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.