Contran acata decisão do TRF-1 e suspende placa padrão Mercosul

O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, anunciou nesta quarta-feira a suspensão das novas placas de automóveis no padrão Mercosul, acatando liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Contran informou, no entanto, que já há recurso contra a decisão, protocolado pela Advocacia Geral da União.

Na liminar do último dia 10, a desembargadora Daniele Maranhão da Costa afirma que o Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais empresas estão habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes ou clonagens.

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O Contran informou que aguarda no mérito ou instância superior uma possível mudança no parecer final. Mesmo cumprindo a decisão, o órgão diz que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e alega que a medida impossibilita novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.

O Conselho Nacional de Trânsito informa, ainda, que a determinação traz reflexos para as empresas fabricantes de placas que investiram na modernização e segurança para a adoção do novo modelo. O Rio de Janeiro começou há mais de um mês, a instalar as novas placas no padrão Mercosul. Até o dia 1º de dezembro, os demais estados deveriam também se enquadrar.