Pensão alimentícia: veja se você tem direito e o passo a passo para receber a restituição do Imposto de Renda
Depois de muita disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal finalmente determinou a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Antes, quem recebia a pensão tinha de incorporar esse valor à sua renda e, caso se enquadrasse em uma das faixas de cobrança, pagar o tributo como se o dinheiro viesse de um salário ou aluguel.
Isso fazia com que pessoas com renda mais elevada fossem obrigadas a entregar até 27,5% de sua pensão alimentícia diretamente para os cofres do governo.
Por outro lado, o pagador da pensão tinha direito a deduzir os valores de sua base de cálculo do Imposto de Renda.
Agora, a pensão segue dedutível para o pagador, mas vai entrar “limpa” da cobrança de Imposto de Renda para quem recebe.
Mas não acaba por aí: quem pagou Imposto de Renda terá direito a pedir ressarcimento dos valores dos últimos cinco anos.
O melhor, contudo, muita gente ainda não percebeu: qualquer contribuinte terá o direito de receber de volta parte do Imposto de Renda em 2023.
Para isso, contudo, é preciso seguir as etapas determinadas pelo governo ainda neste ano.
O que você precisa fazer se pagou IR sobre a pensão alimentícia nos últimos cinco anos
Ainda não há um protocolo definido para o ressarcimento de quem pagou Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia desde 2018.
Especialistas consultados pelo Money Times, contudo, entendem que o primeiro passo deverá ser a retificação das declarações anteriores, substituindo a ficha de Rendimento Tributável de PF para Rendimento Isento e Não Tributável.
Depois, é provável que o contribuinte receba esse valor em algum lote residual.
E se eu não recebi pensão alimentícia, tenho algum valor a receber em 2023?
Se você está entre os contribuintes que pagou pensão alimentícia (e portanto deduziu esses valores da sua base de cálculo) ou se não tem nenhum envolvimento com pensão, as notícias também são boas.
Em relação à dedução, essa despesa continua sendo abatida, ou seja, você não precisa pagar Imposto de Renda sobre ela.
Por outro lado, todos os contribuintes terão a oportunidade de receber parte do seu Imposto de Renda pago no ano que vem.
Isso acontece porque o dinheiro aplicado na Previdência Privada também pode ser deduzido da base de cálculo do IR.
A Previdência Privada, ao contrário da do INSS, é um modelo de investimento que tem opções das mais conservadoras às mais arrojadas, mas conta com benefícios tributários.
Investir parte dos seus rendimentos nela é equivalente a, por exemplo, colocar dinheiro na poupança, no Tesouro Direto ou em um fundo de ações.
A diferença é que você pode deduzir uma parte desse valor do seu Imposto de Renda.
Para quem recebe salário, isso pode significar receber parte do imposto pago ao longo de 2022.
Para ter direito a esse benefício, contudo, é preciso agir ainda neste ano.
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