Pagou e não recebeu? STF anula a revisão da vida toda para aposentados do INSS; veja alternativa para se aposentar sem precisar da previdência pública
Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o julgamento sobre a revisão da vida toda para aposentados do INSS.
Com sete votos a favor e quatro contra, a Corte decidiu anular a sua própria decisão, a respeito das revisões de contribuições anteriores a 1994.
Acontece que, diante da decisão favorável concedida em 2022, os aposentados passariam a ter o direito pedir que o benefício fosse recalculado levando em consideração as contribuições realizadas antes do Plano Real.
A partir daí, eles poderiam optar pela regra mais vantajosa, podendo ser a definitiva ou de transição. Contudo, a revisão da vida toda ainda não era aplicada pois o INSS havia entrado com um recurso para tentar limitar os efeitos da medida.
Assim, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o julgamento de 2022, o INSS ficou livre de um impacto que poderia chegar aos R$ 480 bilhões, segundo cálculos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
Embora a decisão do STF seja um alívio para os cofres públicos, o fato é que: com ou sem a revisão para toda vida, garantir uma boa aposentadoria por meio do INSS está cada vez mais difícil.
E segundo especialistas a tendência é que esse cenário fique ainda pior com o passar dos anos.
VEJA COMO SE APOSENTAR SEM DEPENDER DO INSS
INSS: ‘Isso Nunca Será Suficiente’
Alguns especialistas em previdência costumam brincar que a sigla INSS significa “Isso Nunca Será Suficiente”.
Para você ter uma ideia, em 2023, o teto da previdência social era de R$ 7.507,49. Dos 39 milhões de aposentados do INSS, cerca 66% recebia apenas um salário mínimo.
Enquanto que os outros 34% dos beneficiários ganhavam acima do piso. Veja que estamos falando aqui de receber um benefício maior que o salário mínimo, não necessariamente o teto. Essa última fatia é ainda menor.
Acontece que conseguir uma boa aposentadoria no sistema previdenciário brasileiro não é tão simples. São muitas regras e cada caso tem as suas particularidades.
Mas é fato que a chance de receber o teto ficou menor após a reforma da previdência, aprovada em 2019.
Como disse, existe uma série de regras para definir o valor final da aposentadoria de uma pessoa, mas este exemplo pode resumir a situação da maioria das pessoas:
Imagine que, pela regra atual, o “João”, de 45 anos, vai contribuir pelo teto por 20 anos até se aposentar por idade, aos 65 anos.
Assim, o seu benefício será de 60% do teto: ou seja R$ 4.671,61 por mês, considerando que o teto em 2024 é R$ 7.786,02
Mas esta não é a realidade da maioria dos beneficiários pelo INSS
Como vimos, a grande parte dos aposentados ganham menos que isso no Brasil. E por mais que pareça um valor razoável, definitivamente não é uma renda para viver “tranquilo”, especialmente se consideramos que nessa fase da vida alguns custos tendem a ser maiores.
No caso do nosso exemplo, para que o “João” tivesse a chance de receber o teto, ele precisaria contribuir por 44 anos com o INSS. Ou seja, mais que o dobro do tempo mínimo de contribuição para homens.
E, se em algum momento da vida, ele contribuir sobre um salário menor, o que é normal no início da carreira, ele não ganhará o teto da aposentadoria.
Isso porque o valor do benefício, após a Reforma da Previdência, depende da média de todas as contribuições.
Eu poderia trazer outros exemplos. A conta pode mudar, mas a conclusão será a mesma: a situação da previdência do governo piorou depois de 2019.
E nada garante que não irá ficar pior ainda nos próximos anos, dado que enfrentamos um envelhecimento da população brasileira e um aperto nas contas públicas.
Por isso, é melhor não depender apenas do INSS
É claro que, para alguém que contribuiu durante toda a vida ativa com o INSS, receber benefício é um direito muito importante.
Por outro lado, como vimos no exemplo acima, conseguir uma boa aposentadoria pelo sistema público de previdência está cada vez mais difícil.
Talvez esse inclusive seja o principal motivo pelo qual pessoas já aposentadas recorreram à revisão da vida toda.
Por isso, você não deve e, felizmente, não precisa contar apenas com a previdência social para se aposentar. É possível criar uma fonte geradora de renda passiva que pode garantir dinheiro para o seu futuro, sem que você precise de muito esforço para isso.
Nesse sentido, uma das estratégias de investimento disponíveis é a previdência privada. Por meio desse ativo é possível se planejar para a sua aposentadoria de forma mais assertiva.
Você pode, por exemplo, escolher o quanto deseja receber por mês e por quanto tempo. Da mesma forma, pode transferir o benefício para cônjuges, filhos ou beneficiário indicado.
Diferentemente do INSS na previdência privada o seu dinheiro não é usado para financiar a aposentadoria de outras pessoas, ele fica aplicado em ativos da sua escolha, rendendo até o início da fase de usufruto.
Além disso, a previdência privada conta com alguns incentivos tributários importantes:
- Inexistência de come-cotas;
- Alíquota de IR de apenas 10% para aplicações no regime regressivo com duração igual ou superior a 10 anos;
- A possibilidade de realizar a dedução fiscal de até 12% da sua renda tributável, aportada em um fundo de previdência privada do plano PGBL.
Na prática, isso faz com que o indivíduo possa pagar menos imposto ao Leão ou ainda ter a chance de receber uma restituição turbinada em 2025.
Em outras palavras, você já pode começar a ter uma renda extra “pingando” na sua conta em 2025 se começar a planejar sua aposentadoria com uma previdência privada.
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