Ibovespa Fila de precatórios pode chegar a 13 anos em São Paulo, mas essa estratégia pode reduzir prazo para até 5 dias úteis; entenda
A fila dos precatórios do estado de São Paulo é uma das maiores do país. De acordo com um levantamento da Folha de São Paulo, na segunda metade de 2024 a unidade federativa tinha 208 mil precatórios para pagar.
Ao todo, o estado acumula uma dívida de R$ 36 bilhões com 309 mil credores. Contudo, São Paulo está sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O ADCT determina que o pagamento dos precatórios seja feito até 31 de dezembro de 2029. Caso contrário, o estado terá a conta bloqueada pelo Tesouro e perderá o direito aos repasses obrigatórios da arrecadação de tributos da União.
Apesar disso, em 2024, o governo do estado de São Paulo ainda estava pagando precatórios processados para 2011. Ou seja, 13 anos depois do prazo determinado pelo Tribunal de Justiça.
Eu sei que essa informação pode ser um verdadeiro “banho de água fria” naqueles que têm precatórios para receber.
Mas a boa notícia é que você não precisa esperar tanto tempo assim para ter em mãos o valor do seu precatório. Existe um artigo dentro da Constituição Federal (CF) que permite que credores desse tipo de título de dívida possam “furar a fila” de pagamentos. Em alguns casos, é possível reduzir esse prazo para até 5 dias úteis.
Como é possível antecipar o pagamento do seu precatório?
Cada Unidade Federativa define em lei o prazo para realizar o pagamento dos precatórios, portanto, esse prazo pode variar entre as UFs. Mas, na prática, nem os estados, municípios e até mesmo a União costumam respeitar a regra estabelecida.
No caso do estado de São Paulo, há ainda um outro agravante. Desde 2019, o governo reduziu o teto das OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) — tipo de dívida que costuma ser paga em até 60 dias —, o que aumentou o estoque de precatórios.
Assim, desde 2024, dívidas de R$ 15.407 já são precatórios. Ou seja, um valor bem pequeno para o nível de arrecadação do estado.
Mas como disse anteriormente, existe uma alternativa prevista na CF que pode ajudar os titulares de precatórios do estado de São Paulo, bem como de outras unidades federativas, a anteciparem esses pagamentos.
O artigo 100, parágrafo 13 da Constituição Federal autoriza a venda de precatórios. Ou seja, que torna possível “passar para frente” o crédito que um Estado, Município ou União tem com você e, com isso, ajudá-lo a receber essa grana mais cedo.
Provavelmente você deve estar se perguntando:
Por que alguém iria querer comprar um título de dívida que pode levar anos para receber?
Bem, talvez você que tem um precatório gostaria de usar esse dinheiro para pagar uma dívida, ajudar sua família, comprar um imóvel ou investir nos seus estudos, daí a urgência em receber.
Por outro lado, existem investidores institucionais que estão dispostos a esperar longos anos. São eles que têm interesse em comprar os precatórios.
Como o fator tempo não é um problema para esses investidores, eles costumam fazer ofertas para comprar os precatórios com desconto.
Por exemplo, o BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, é um desses grandes investidores institucionais que podem comprar o seu precatório.
4 passos para vender seu precatório para o BTG Pactual
Se você tem um precatório a receber, sabe que um dos principais entraves para que o dinheiro caia na sua conta é a burocracia. Assim, a ideia de vendê-lo pode parecer algo complicado, mais uma “dor de cabeça”.
Mas não é assim. Segundo o BTG Pactual, o processo para antecipar o pagamento do seu precatório pode ser mais simples do que você imagina. Veja só o passo a passo:
- Consulta: no site do BTG Pactual, você pode pesquisar o seu precatório e receber uma proposta;
- Oferta: se você estiver de acordo com a proposta, o banco vai encaminhar os documentos necessários para realizar a transação, tudo de forma digital;
- Análise: em seguida, toda documentação é analisada pelos advogados do BTG Pactual e você é acionado para comparecer ao cartório e realizar a venda do precatório ao banco;
- Pagamento: por fim, com todos os documentos assinados, você recebe o pagamento em até 16 horas, à vista na conta cadastrada.
Segundo o banco, entre a análise dos documentos e o pagamento, o processo de venda do precatório costuma levar até 5 dias úteis.
Então, se você tem precatórios a receber e ficou interessado em antecipar o pagamento desses valores, o primeiro passo é fazer a consulta e verificar a elegibilidade.
É um processo rápido e que pode ser feito de forma online. Além disso, você poderá contar com o suporte de especialistas do BTG Pactual durante todo o processo de negociação.
QUERO CONSULTAR MEU PRECATÓRIO E TER A CHANCE DE ANTECIPAR O PAGAMENTO
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