Espera-se que a legalização das apostas esportivas seja muito significativa aos impostos

O impacto econômico de uma formalização das apostas esportivas no Brasil pode ser bastante positivo.

Após a MP 846 ser sancionada pelo governo federal no final de 2018 e dar luz às apostas de quota fixa no país, diversas empresas entraram no mercado investindo em visibilidade para suas marcas. Em funcionamento desde 2001 no mercado internacional, a NetBet foi pioneira no futebol brasileiro patrocinando um mês após a aprovação da Lei 13.756/18, de 2018 para 2019, o time do Fortaleza. Hoje, é pioneira também no Jiu-Jitsu, com patrocínio Master ao BJJ Stars.

No momento são 500 casas de apostas que atuam na internet com serviços localizados para o português do Brasil, algumas bilionárias. As empresas se encontram em uma linha de espera entre o governo formalizar as empresas para serem localizadas nacionalmente ou a possibilidade disso não acontecer. A segunda opção é extremamente improvável, pois a medida provisória serve como um tempo onde o governo está realizando estudos, avançados no momento, onde pretendem recolher impostos de diversas formas, de tais serviços.

As empresas atuam na internet livremente, desde sempre, mas essa grande explosão das marcas só seguiu pelo fato do governo ter demonstrado verdadeiro interesse nesta “reforma das loterias”, envolvendo as apostas esportivas e um desenvolvimento do esporte como um todo.

“Vestindo a camisa” dos brasileiros, a NetBet passou também pelos clubes Vasco da Gama, RB Bragantino e até parceria com o Junior Cigano do MMA. Trouxe apostas ao vivo e mesa brasileira de apostas, com croupier brasileiro atendendo os jogadores ou até adicionou o Pix como sua forma principal de transação. Mas também há outras empresas no jogo, onde em 2021, ao menos 12 dos 20 times da série A do Brasileirão recebem algum tipo de patrocínio de casas de apostas esportivas.

O porta-voz da NetBet explica que para eles “o futuro é sempre visto com otimismo, mas devemos nos atentar também às outras necessidades dos brasileiros, devido à pandemia”. Também é explicado que os impostos recolhidos com seus serviços devem ser destinados para diversos setores. Atualmente, são muitas entidades, órgãos e fundos públicos que recebem porcentagem das loterias, dentre elas são:

• Fundo Nacional da Cultura,
• Fundo Penitenciário Nacional,
• Fundo Nacional da Segurança Pública,
• Comitê Olímpico Brasileiro,
• Comitê Paralímpico Brasileiro,
• Ministério do Esporte,
• Comitê Brasileiro de Clubes,
• Confederação Brasileira do Desporto Escolar,
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário,
• Ministério do Esporte.

A nova lei de apostas estipula o pagamento de prêmio mínimo de 80% (para meios físicos) e de 89% (para meios eletrônicos) do que for arrecadado. Essa porcentagem é bastante alta em comparação com outras modalidades de loterias, que revertem de 43,79% e 65% das receitas para o pagamento de prêmios aos jogadores. Tal diferença pode ser enxergada como um estímulo aos empreendedores do ramo.

As porcentagens atuais recebidas variam bastante, mas o principal destino é a seguridade social, que recebe por volta de 17%.

No caso das apostas esportivas, chama atenção uma nova destinação dos recursos prevista na lei: unidades educadoras que vão desde o ensino infantil ao ensino médio que tenham alcançado metas do Ministério de Educação para resultados de avaliação nacional de educação básica.

Alto Potencial de Arrecadação, Segundo Estudos

Estima-se pelo governo que o faturamento do setor de apostas esportivas chegue a R$7 bilhões por ano, só no Brasil. É tanto dinheiro, que algumas empresas chegam a investir centenas de milhões por ano em marketing e propaganda no país. Somente um contrato simples para qualquer canal de TV a cabo pode variar de R$58 mil até R$88 milhões, por exemplo.

Baseado nesses números, é possível que a legalização das apostas tenha potencial em arrecadar R$74 bilhões brutos (equivalente a 1 % do PIB de 2019 de R$7,4 trilhões) e gerar cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias por ano. Além disso, somente em outorgas o governo arrecada antecipadamente mais de R$7 bilhões, sendo que nestes valores não estão incluídos os investimentos e a geração de empregos para a implantação destas casas de jogos e apostas, o chamado “impacto indireto”.

Custeamento de Programas Sociais

Mesmo que o principal objetivo dos projetos acerca do tema seja gerar novas receitas e novos postos de trabalho, a possibilidade de os recursos obtidos serem utilizados para sustentar e ampliar programas sociais do Governo Federal, também é um grande argumento favorável à legalização.

Um dos projetos que deverá receber uma atenção especial, caso se confirme a regulamentação do setor, será o “Renda Cidadã”. O projeto em questão é a nova proposta de programa social do Governo Federal que pretende substituir o Bolsa Família, ampliar o número de pessoas atendidas e aumentar o valor do benefício – que atualmente é de quase R$200. Ainda não há uma data exata para a ideia sair do papel. Afinal, para que aconteça, é preciso convencer o Congresso a aprovar uma proposta para financiamento.

A geração de recursos da tributação de jogos poderia hipoteticamente ampliar o alcance dos programas já existentes também, como o próprio Bolsa Família, aumentando o valor médio recebido, igualmente.

Outros Tipos de Apostas no Caminho?

No momento parece ser improvável, como o foco está especificamente nas apostas de quota fixa. Para entender melhor, as apostas esportivas partem de uma premissa simples: você aposta que um evento X irá ocorrer em determinado jogo (vitória de uma equipe, empate, número de gols etc) e, caso esse evento realmente ocorra, você recebe o que apostou mais um valor extra. Caso tal não ocorra, você perde.

Já a legalização de jogos de azar no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de apostas em geral, como jogos de bingo e caça-níqueis, é discutida há quase três décadas no Congresso (até então só é possível encontrar roleta online em um cassino online, por exemplo). Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização. O principal argumento dos parlamentares favoráveis à legalização é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos, além de estimular o turismo e criar empregos diretos e indiretos nos estados e municípios.

Atualmente, em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, os jornalistas João Gabriel, Alex Sabino e Carlos Petrocilo fazem uma análise sobre as apostas esportivas no Brasil e a possibilidade de os estados adotarem localmente o gerenciamento de suas loterias. Enquanto o tema não avança no Ministério da Economia, uma decisão de Gilmar Mendes, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deve possibilitar que estados gerem suas próprias loterias e também casas de apostas.