Conta da dívida tem caído, mas Brasil tem 90% de ajuste fiscal pela frente, diz Mansueto

A conta de juros da dívida pública tem caído em meio à diminuição da Selic, mas o Brasil tem 90% do ajuste fiscal a fazer pela frente, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta sexta-feira.

Hoje, a taxa básica de juros está em 5,5% ao ano e o Banco Central já indicou que deverá seguir adiante com o ciclo de afrouxamento monetário.

Diante do cenário, o Brasil deve pagar em juros da dívida este ano o que arcou quando a dívida bruta era de cerca de 51-53% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que agora este patamar está próximo de 80% do PIB, indicou Mansueto.

“Isso foi um grande avanço porque, se a gente conseguir acelerar as privatizações e com os pagamentos que o BNDES vem fazendo (ao Tesouro), isso vai permitir um cenário mais benigno de crescimento da dívida”, avaliou ele. O secretário ressaltou que, diante do quadro, já há economistas dizendo que o resultado primário necessário para estancar o crescimento da dívida seria de 1% do PIB, ante 2,5% ou até perto de 3% do PIB antes.

“Diminuiu sensivelmente o tamanho do ajuste fiscal que a gente tem que fazer, mas a gente ainda tem que fazer”, alertou ele. “Dado que eu quero cortar a despesa pela regra do teto, até 2026, em 4 pontos do PIB e até agora, com o final deste ano, eu terei cortado no máximo 0,2-0,4 do PIB, dependendo da execução, … (isso é) em torno de 10% do ajuste fiscal, 90% ainda tem que ser feito”, completou.

Resultado Primário

Em agosto, o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) ficou negativo em 16,852 bilhões de reais, queda real de 17,1% sobre o déficit registrado em igual mês do ano passado, beneficiado por um recuo nas despesas.

Este dado, que exclui o quanto o governo paga de juros da dívida, também veio melhor que a projeção de um déficit primário de 18,6 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas. Em termos reais, os gastos totais caíram 5 bilhões de reais, ou 4,3%, para 111,045 bilhões. Já as receitas líquidas caíram 1,6% sobre igual mês do ano passado, já descontada a inflação, a 94,194 bilhões de reais.

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De janeiro a agosto, o déficit primário totalizou 52,124 bilhões de reais, melhor resultado para período acumulado desde 2015. A melhora, contudo, não reflete uma guinada estrutural na dinâmica das contas públicas, mas sim uma forte compressão das despesas discricionárias –ligadas a custeio da máquina e investimento público– que caíram 13,2 bilhões de reais em termos reais frente ao mesmo período de 2018.

Ao mesmo tempo, as receitas líquidas subiram 1 bilhão de reais. Apesar de o governo ter anunciado recentemente um desbloqueio de 12,5 bilhões de reais em despesas discricionárias, calcado em melhores projeções de receita e diminuição nos gastos para o ano, o contingenciamento para garantir a meta fiscal ainda é forte, na casa de 21 bilhões de reais.

Folga para meta

Nos 12 meses até agosto, o déficit primário alcançou 115,2 bilhões de reais, sendo que para 2019 a meta é de um rombo de 139 bilhões de reais.

Há meses o Tesouro vem ressaltando que entregará um desempenho melhor que a meta, ajudado pelo empoçamento — movimento que ocorre quando recursos são liberados para pagamento, mas não são executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.

Em agosto, o empoçamento chegou a 10,7 bilhões de reais. Mansueto estimou que o rombo primário do governo central deverá fechar 2019 entre 15 bilhões e 20 bilhões de reais melhor que a meta.

Além do empoçamento, ele citou a contribuição que será dada por despesas que estão no Orçamento deste ano, mas que têm impacto efetivo em janeiro, como parte dos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Mesmo com o cumprimento com folga do alvo fiscal, a mensagem do Tesouro é de que será preciso reorientar as despesas obrigatórias para que seja possível alcançar o reequilíbrio das contas públicas. Sob a regra do teto, os gastos totais do governo só podem crescer o equivalente à inflação do ano anterior.

Como as despesas obrigatórias –previdenciárias e ligadas à folha de pagamento, entre outras– têm subido acima da inflação, na prática elas têm sistematicamente tirado o espaço das discricionárias. “A dinâmica das despesas obrigatórias está no centro da deterioração fiscal e deve, necessariamente, ser revertida para possibilitar o ajuste fiscal pelo lado da despesa”, sublinhou o Tesouro, em apresentação.