Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa

Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e muda a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Efeitos futuros

A ideia do governo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Após examinar a proposta, os três consultores produziram dois documentos: uma nota descritiva e um quadro comparativo. Ambos podem ser obtidos nos portais da Câmara.

A nota descritiva, que facilita o entendimento da proposta do Poder Executivo, adverte que o trabalho dos três consultores não representa a posição da Consultoria Legislativa, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade dos autores.