Consenso de Washington: babaquice, conspiração ou neoliberalismo?

Por Paulo André Silveira Jr./ Terraço Econômico

O Consenso de Washington já foi “aquela babaquice” reproduzida por Marcos Lisboa no início do governo Lula, citando a famigerada entrevista de Maria da Conceição Tavares. O vídeo mais visualizado do YouTube brasileiro sobre o tema o define como: um acordo que une FHC, Ciro Gomes e Lula aos donos do capital internacional. Dito isso, o Consenso de Washington é uma babaquice, uma conspiração ou, como veremos mais adiante, mais uma reencarnação do neoliberalismo? A resposta: nenhum dos três.

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Em Our Agenda and the Washington Consensus, John Williamson – economista responsável por cunhar o termo – retoma as origens do Consenso. O documento Toward Renewed Economic Growth in Latin America propôs, em 1986, uma nova agenda econômica aos países latino-americanos: taxas de câmbio competitivas, visando o incentivo às exportações, liberalização das importações e gestão responsável das finanças públicas eram diretrizes a serem seguidas.

Após resistências iniciais, a agenda adquiriu adeptos na América Latina e opositores em Washington. O Institute for International Economics (atual Peterson Institute for International Economics), visando uma aproximação aos ditos opositores, organizou uma conferência em Washington. No evento, Williamson apresentou uma síntese das reformas propostas na forma de 10 pontos, intitulada Consenso de Washington:

1 – Controlar os déficits fiscais e evitar o imposto inflacionário;

2 – Priorizar o gasto público nas áreas de maior retorno econômico, p. ex., educação, saúde e infraestrutura;

3 – Reformar o sistema tributário, alargando a base e cortando taxas marginais;

4 – Liberalizar as finanças, almejando o alcance de taxas de juros determinadas através dos mercados;

5 – Unificar as taxas de câmbio, atingindo níveis competitivos o suficiente para induzir o crescimento das exportações de bens não-tradicionais;

6 – Substituir restrições comerciais por tarifas que, por sua vez, seriam progressivamente reduzidas;

7 – Abolir barreiras ao investimento direto externo;

8 – Privatizar empresas estatais;

9 – Abolir regulamentações prejudiciais à entrada de novas firmas ou à concorrência;

10 -Garantir o direito à propriedade, principalmente nos setores informais da economia;

11- A síntese de Williamson reforçava a defesa da convergência entre economias latino-americanas e economias industriais, ou seja, países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contudo, o economista recebeu surpreendentes críticas de ambos os lados.

12 – Segundo os representantes de Washington, não se tratava de um pensamento confinado à capital americana e tampouco era consensual. O grupo latino-americano, igualmente contrário, viu no termo a cooptação das reformas originalmente propostas por eles próprios.

O economista americano, em tom de lamentação, admite a deturpação de seu objetivo inicial: convencer a cética tecnocracia da capital sobre o processo em curso naqueles países. Ao invés disso, Williamson acabou presenteando os mais ferrenhos opositores das reformas, entusiastas das ideias socialistas, do processo de industrialização através da substituição de importações e do dirigismo estatal.

O termo “Consenso de Washington” alimentou o sentimento de que aquelas reformas, supostamente patrocinadas pelos Estados Unidos e pelas organizações multilaterais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, p. ex.), tinham um objetivo perverso: confinar os latino-americanos a uma posição subalterna na economia global. Sendo assim, a lista de 10 pontos específicos se transformou numa agenda ideológica atemporal e passível de ser imposta a qualquer país: o “neoliberalismo”.

Esse dito neoliberalismo seria um conjunto de ideias oriundas da Sociedade Mont Pèlerin, comumente ligadas à Milton Friedman e Friedrich von Hayek, na economia, e à Margaret Thatcher e Ronald Reagan, na política. Segundo o próprio Williamson, a interpretação “neoliberal” do Consenso de Washington possui semelhanças e diferenças em relação à compreensão original do termo.

O apoio à disciplina macroeconômica, privatizações, economias de mercado e livre-comércio são compartilhadas entre ambas as interpretações e se estende, inclusive, aos “não-neoliberais”. Entretanto, o apoio irrestrito à livre mobilidade de capitais ou ao Estado mínimo, rejeitando qualquer responsabilidade sobre a atenuação de desigualdades ou a internalização de externalidades, nunca estiveram presentes na interpretação original.

Mais do que uma “babaquice” ou conspiração, o Consenso de Washington se tornou mais um objeto de entretenimento do Homo Narrativus. Curiosamente, John Williamson admite que o nome “convergência universal”, por exemplo, seria uma escolha mais razoável. Contudo, era tarde demais para mudar aquilo que viria a ser o consenso neoliberal.

Parafraseando Karl Popper, pessoas que discutem palavras, conceitos ou definições pouco, ou nada afirmam. Ou seja, não há o que avaliar porque não há especificidade. Rótulos são apenas uma questão de convenção. A política econômica na América Latina, salvo algumas específicas e discutíveis exceções, foi incapaz de impulsionar as mudanças propostas há mais de 30 anos.

O caso brasileiro não é diferente. Os desafios são, grosso modo, os mesmos: estabilidade macroeconômica, integração à economia global e reformas estruturais. Aliás, até mesmo os rótulos, trocando um prefixo ou outro, se repetem.