Conselho Monetário Nacional autoriza que agricultores familiares renegociem dívidas após seca

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira que agricultores familiares que registraram prejuízos em função das secas recentes no país renegociem financiamentos contratados com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

As medidas detalhadas de crédito rural aprovadas pelo conselho ocorrem um dia após a divulgação do Plano Safra 2020/21 pelo governo federal.

De acordo com comunicado do órgão, produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca ou estiagem poderão renegociar para até um ano após o vencimento as parcelas expiradas em 2020.

“O CMN autorizou a renegociação de dívidas de crédito rural, inclusive aquelas contratadas com recursos do FTRA, tendo em vista que, desde de dezembro de 2019, a seca tem atingido diversos municípios brasileiros, especialmente nas regiões Sul e Nordeste”, disse o conselho.

As renegociações devem ser solicitadas até 29 de dezembro deste ano para operações de crédito fundiário em situação de adimplência ao final de 2019. Para inadimplentes no período, a renegociação pode ocorrer, mas mediante quitação dos débitos anteriores.

Além disso, o CMN também elevou o limite para financiamento da assistência técnica com recursos do FTRA para 10 mil reais, ante 7,5 mil reais anteriormente, citando agilização das propostas de crédito e simplificação dos procedimentos.

“Essa medida tem potencial para capacitar o produtor rural e, assim, promover o desenvolvimento da atividade agropecuária desenvolvida na propriedade adquirida e possibilitar ganhos que permitam o pagamento regular do financiamento”, afirmou.

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O CMN estabeleceu ainda nova taxa efetiva de juros de 4% ao ano para agricultores familiares com renda bruta familiar anual de até 216 mil reais e patrimônio de até 500 mil reais, em linha com definições do Plano Safra 2020/21.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quinta-feira que a pandemia de coronavírus e o movimento de aversão ao risco dificultaram a redução de juros no plano.

Ajuste de normas

Concomitantemente, o CMN alterou normas do Manual de Crédito Rural para, segundo o órgão, “facilitar o financiamento do setor agropecuário”.

Entre as medidas está o acréscimo de até 10% ao limite ao crédito de custeio mediante regularização e validade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além disso, autorizou o financiamento da aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), como forma de incentivar a regularização ambiental e o mercado de CRA.

Também alinhado ao novo Plano Safra, o CMN autorizou a inclusão da cana-de-açúcar entre os produtos amparados pelo crédito de comercialização, visando apoiar o setor, fortemente afetado pela crise do coronavírus.

O conselhou delimitou ainda programas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo financiamento de estações meteorológicas pelo programa Moderinfra e limitando em 45 milhões de reais a renda para enquadramento no Moderfrota, que fornece crédito para a aquisição de máquinas agrícolas.