BC dá sinal verde para fintechs de crédito

As fintechs de crédito, empresas de tecnologia que oferecem créditos e contas pela internet, terão de cumprir requisitos mínimos para operarem no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções que regulamentam a atividade desse tipo de empresa, que pretende diversificar o mercado de crédito e estimular a queda dos juros ao consumidor no país.

O Conselho Monetário estabeleceu dois modelos para as fintechs operarem: a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP). No primeiro sistema, as empresas emprestam recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, empresas ou pessoas físicas entram numa plataforma para emprestarem dinheiro a outras pessoas, modalidade conhecida como peer-to-peer lending.

As resoluções abrem caminho para as fintechs atuarem sem estarem vinculadas a uma instituição financeira convencional. Elas também não podiam emprestar com recursos próprios. O CMN estabeleceu capital mínimo de R$ 1 milhão para as fintechs, dos dois tipos, poderem operar.

Limite

Na modalidade peer-to-peer, cada credor poderá emprestar até R$ 15 mil para um tomador. Este, no entanto, poderá contrair vários empréstimos de R$ 15 mil com credores diferentes. A SEP não pode operar com recursos próprios, apenas fazer a intermediação entre emprestador e tomador.

O CMN permitiu que as fintechs façam análise de crédito, cobrança, representação de seguros e emissão de moeda eletrônica. Elas, no entanto, não poderão vender investimentos ao público, como certificados de depósitos bancários (CDB), debêntures e demais instrumentos financeiros para captarem recursos.