Conselho de Ética aprova abertura de novo processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22) a continuidade de mais um processo por quebra de decoro contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar é acusado, em representação (REP 8/21) apresentada pelos partidos Rede, Psol e PSB, de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter.

Os partidos alegam que Daniel Silveira teria quebrado o decoro ao dizer torcer para que os manifestantes levem “um tiro no meio da caixa do peito” e querer ser ele a dar esse tiro, caso encontre um manifestante na rua.

A relatora do processo, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), deu parecer pela admissibilidade da representação, por, segundo ela, identificar todos os pressupostos legais necessários, como os elementos mínimos de provas e indícios.

Neste momento da investigação, antes de fazer o parecer final, que pode ser pela cassação ou não do mandato, o relator precisa definir se há indícios suficientes, além de outros requisitos técnicos, para que a acusação seja investigada. O conselho vota essa análise do relator.

Para Professora Rosa Neide, o deputado Daniel Silveira não se deu conta “da importância e das responsabilidades que carrega no exercício desse cargo eletivo.”

“As manifestações do representado aqui analisadas configuram verdadeiras exortações de ódio aos adversários políticos reais ou imaginários, com ameaças explícitas de ofensa à integridade física de brasileiros que não comungam de seus ideais ou ideias, razão pela qual, em nossa prudente avaliação prévia, tais ações exorbitam de forma grave da necessária ponderação, cordialidade e urbanidade que deve nortear a atuação do deputado federal.”

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Defesa

Daniel Silveira, por outro lado, disse por videoconferência que não fez ameaças. “Estavam falando: ‘você disse que vai matar alguém. Isso é ameaça’. Isso está previsto no Código Penal, no artigo 147. Mas a ameaça é quando você promete: ‘Eu vou lhe fazer mal’. Eu não falei isso. Eu desafio, mais uma vez, todos que estão assistindo a pegarem o vídeo e acharem o trecho em que eu falei que vou fazer.”

“O que eu disse foi muito claro: ‘Em contribuição a vocês antifas, que sempre vêm depredar e agredir as pessoas, cuidado! Nessas manifestações, há pessoas que são policiais e, uma hora, vocês vão agredir um desses e vão acabar tomando um tiro na caixa do peito'”, disse Silveira.

Discussão

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), houve incitação à violência por parte de Daniel Silveira. Ela citou alguns trechos do vídeo, como a seguinte declaração do deputado: ‘vocês me peguem na rua num dia muito ruim e eu descarrego a minha arma em cima de um f.d.p. comunista que tentar me agredir’.

Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) defendeu o colega de partido e classificou a representação de perseguição aos defensores do governo Bolsonaro. “Eu tenho observado entre os partidos de oposição, notadamente nos de esquerda, que eles têm usado o Conselho de Ética para atacar a base mais fiel do presidente Bolsonaro, e de uma forma bastante gratuita”, declarou.

Além desse, Daniel Silveira responde a processos no Conselho de Ética por ofender integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao AI-5, instrumento que, em 1968, endureceu a ditadura militar e permitiu, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional (REP 1/21); e por gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019 (REP 17/19). O episódio da ofensa ao STF e apologia ao AI-5 levou à detenção do deputado, que se encontra em prisão domiciliar.

Arquivamento

O Conselho de Ética também aprovou o arquivamento de representação (REP 19/19) contra a deputada Alê Silva, feita pelo seu próprio partido, o PSL, por ter postado nas redes sociais mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda, no final de 2019.

O relator, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), considerou que a parlamentar não extrapolou os direitos inerentes a seu mandato.