Conselheiros da Oi apresentam plano de recuperação a Temer

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Representantes do Conselho de Administração da empresa telefônica Oi se reuniram com o presidente Michel Temer na tarde de hoje (3) para tratar da recuperação da empresa. A Oi tem dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial. O ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, atualmente membro do conselho da telefônica, e o presidente do conselho, José Mauro Carneiro, expuseram para Temer as necessidades da empresa em renegociar suas dívidas, inclusive multas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Nós saímos convencidos de que o presidente está absolutamente ciente agora de que estamos na reta final do processo de recuperação da empresa”, disse Hélio Costa. Segundo ele, o objetivo era deixar o presidente a par da situação, a cerca de três semanas da assembleia de credores, marcada para o dia 23.

Ele destacou que a intenção do encontro não foi pedir ajuda financeira para o governo. “A empresa não precisa de dinheiro do governo. Ela precisa apenas chegar na assembleia nacional de credores, pelo menos com a questão da Anatel e multas resolvidas, e sabendo que os bancos oficiais, que estão programados para votar em conjunto, tenham o entendimento de que estão recebendo um tratamento privilegiadíssimo”.

Segundo Costa, o importante é obter um voto favorável dos bancos oficiais e da Anatel, alguns de seus credores, ao plano de recuperação da empresa. O plano será apresentado na próxima semana e votado na assembleia de credores.

“O que realmente é importante para nós, agora, é a solução Anatel e bancos oficiais. Feito isso, estamos caminhando para a assembleia de credores e certamente a empresa tem todas as chances de se recuperar, com uma fila de investidores querendo entrar e botar dinheiro na Oi assim que se resolver a recuperação judicial”, disse Hélio Costa.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões e a empresa quer um prazo de dez a 12 anos para pagar.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito. A postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da OI até a data de realização da assembleia geral de credores.